EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

A Himetra Medicina do Trabalho realiza exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais.

Legislação

De acordo com a Lei Federal nº 13.103, desde 02 de março de 2016 é obrigatória a todos os motoristas das categorias C, D e/ou E a realização do exame para renovar a CNH, bem como o exame é exigido pelo Ministério do Trabalho, antes da demissão do colaborador e no desligamento.

RESOLUÇÃO 583 23/03/2016 CONTRAN

PORTARIA 116 13/11/2015 MTE

Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho, no último 06/07/2017, o CAGED passará oficialmente a exigir o número do laudo do Exame Toxicológico realizado pelas empresas nas admissões e desligamentos.

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Quais CBO de motoristas profissionais estão relacionadas ao exame toxicológico para preenchimento no CAGED?

As CBO para as quais será obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao exame toxicológico são: os códigos das famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825, com as seguintes descrições: 782310-Motorista de furgão ou veículo similar; 782320 - Condutor de ambulância; 782405-Motorista de ônibus rodoviário; 782410-Motorista de ônibus urbano; 782415-Motorista de trólebus; 782505 - Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais); 782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e nternacionais); e 782515-Motorista operacional de guincho.