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Notícias Ambientais Relevantes
COP30 avança em acordos para financiamento climático e metas de adaptação
COP30 avança em acordos para financiamento climático e metas de adaptação
A Conferência do Clima, realizada em Belém, fechou novos compromissos voltados ao financiamento de projetos de adaptação e mitigação, especialmente para países em desenvolvimento.
Entre os destaques, estão fundos destinados a proteção da Amazônia, projetos de restauração ambiental e transição energética justa.
As propostas reforçam a importância da sustentabilidade nas políticas públicas e ampliam oportunidades para municípios e empresas que desejam acessar recursos internacionais.
Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental volta ao debate no Congresso
Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental volta ao debate no Congresso
O projeto que altera regras do licenciamento ambiental no Brasil voltou à pauta de discussão.
As principais mudanças envolvem:
simplificação de licenças para atividades de baixo impacto,
possibilidade de licenciamento autodeclaratório,
critérios mais objetivos para exigência de estudos ambientais.
A discussão ainda está em andamento, mas promete impactar diretamente empresas, prefeituras e empreendimentos do agronegócio.
ANA publica atualização sobre segurança de barragens e novas diretrizes de inspeção
ANA publica atualização sobre segurança de barragens e novas diretrizes de inspeção
A Agência Nacional de Águas e Saneamento divulgou novas orientações para inspeções e planos de segurança de barragens, incluindo critérios mais rigorosos para estruturas de uso industrial, agrícola e abastecimento.
As mudanças incluem:
maior frequência de inspeções,
exigência de relatórios técnicos mais detalhados,
padronização dos níveis de risco,
implementação de sistemas de monitoramento.
Artigos
Licenciamento Ambiental no Brasil: uma Análise Aprofundada do Processo, Tipologias e Desafios
Licenciamento Ambiental no Brasil: uma Análise Aprofundada do Processo, Tipologias e Desafios
Este conteúdo apresenta uma análise clara e objetiva sobre o licenciamento ambiental no Brasil, explicando como funciona o processo, quais são os tipos de licenças, como ocorre a divisão de competências e os principais desafios enfrentados por empreendedores, prefeituras e órgãos ambientais.
Um material essencial para quem deseja compreender o cenário regulatório e tomar decisões assertivas.
O Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil: Impactos, Avanços e Perspectivas
O Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil: Impactos, Avanços e Perspectivas
Este artigo explora as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, analisando seus impactos para municípios, empresas de saneamento e a gestão de recursos hídricos.
Apresenta avanços esperados, desafios para implementação, metas regulatórias e como as prefeituras podem se preparar para cumprir exigências e estruturar seus serviços de forma eficiente.
Dúvidas Frequentes sobre Meio Ambiente e Regularização
O que é Licenciamento Ambiental?
O que é Licenciamento Ambiental?
O licenciamento é um procedimento obrigatório para empreendimentos que causam impacto ambiental.
Ele ocorre por etapas (LP, LI e LO) e busca garantir que o empreendimento atenda às normas ambientais, reduza impactos e opere de forma regular.
Qual a diferença entre LP, LI e LO?
Qual a diferença entre LP, LI e LO?
LP – Licença Prévia: aprova a localização e viabilidade.
LI – Licença de Instalação: autoriza a construção/instalação.
LO – Licença de Operação: autoriza o funcionamento do empreendimento.
Quem precisa de outorga de recursos hídricos?
Quem precisa de outorga de recursos hídricos?
Qualquer pessoa, empresa ou propriedade que capta água, lança efluentes, constrói barramentos ou interfere em corpos d’água.
A outorga garante o uso controlado e sustentável da água.
O que é Uso Insignificante da Água?
O que é Uso Insignificante da Água?
É uma modalidade simplificada de autorização para pequenos usos de água.
O volume captado deve estar abaixo do limite definido pelo órgão estadual (SEMAD/IGAM etc.).
O que é CAR e quem deve fazer?
O que é CAR e quem deve fazer?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Ele registra áreas de APP, Reserva Legal, remanescentes e uso consolidado, servindo como base para regularização ambiental da propriedade.
Posso suprimir vegetação sem autorização?
Posso suprimir vegetação sem autorização?
Não.
A supressão de vegetação nativa exige autorização do órgão ambiental, mesmo que a área seja pequena.
Vegetação exótica geralmente não exige, mas depende da legislação municipal/estadual.
Quando um município pode licencia empreendimentos?
Quando um município pode licencia empreendimentos?
Quando possui competência ambiental municipal, obtida após aderir ao SISNAMA e cumprir critérios como equipe técnica, legislação própria e conselho ambiental ativo.
O que é PGRS e quem precisa elaborá-lo?
O que é PGRS e quem precisa elaborá-lo?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório para:
indústrias,
comércios,
serviços,
condomínios,
prefeituras (para gestão municipal).
Ele determina como os resíduos deverão ser segregados, armazenados, transportados e destinados.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
APP: área protegida por função ambiental (margens de rios, topo de morro, nascentes).
Reserva Legal: área interna da propriedade destinada à conservação da vegetação nativa.
O que é Regularização Ambiental Municipal?
O que é Regularização Ambiental Municipal?
É o processo que envolve:
licenciamento ambiental municipal,
outorgas,
autorizações,
adequações legais,
emissão de documentos e certidões.
Normalmente atribuído a secretarias ambientais municipais.
O que é Due Diligence Ambiental?
O que é Due Diligence Ambiental?
É uma análise técnica para avaliar riscos, passivos e oportunidades ambientais em imóveis rurais e urbanos, antes de compra, arrendamento ou ampliação.
Como saber se meu empreendimento precisa de licença ou autorização?
Como saber se meu empreendimento precisa de licença ou autorização?
Depende da atividade, porte, localização e potencial poluidor.
A consulta deve ser feita na legislação estadual e municipal — ou com apoio técnico da GT Ambiental.
Ainda tem dúvidas? Fale com a GT Ambiental e receba orientação especializada.
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