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DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO ESCOLAR (SERE)
Quem deve declarar a cor/raça do estudante no momento da matrícula?
A secretaria escolar é responsável por coletar e inserir os dados no SERE. A declaração de cor/raça deve ser feita pelo próprio aluno a partir dos 16 anos ou por seu responsável legal, caso tenha menos de 16 anos. A escola deve incentivar a autodeclaração.
A declaração também pode ser feita pela área do aluno pelo responsável legal.
E se houver divergência entre cor/raça declarada na matrícula e em outros momentos?
A veracidade dos dados é responsabilidade do gestor escolar. Divergências devem ser conferidas, porém o dado autodeclarado deve ser mantido.
A autodeclaração precisa ser presencial?
Pode ser realizada de forma presencial ou pela área do aluno. https://www.areadoaluno.seed.pr.gov.br/.
A SEED vai alinhar os dados do SERE com os do IBGE?
As categorias de cor/raça usadas no Censo Escolar são as mesmas do IBGE. Apesar disso, não há indicação de cruzamento direto entre as bases de dados do SERE e do IBGE.
Existe embasamento legal claro sobre a autodeclaração?
Sim. A LDB (Lei 9.394/1996), o Decreto 6.425/2008 e a Resolução CNE nº 1/2018, entre outras normas, garantem a obrigatoriedade da coleta da informação de cor/raça e a validade da autodeclaração.
"Pardo" é uma categoria válida? E se o aluno ou responsável não entender os termos?
Sim, "Pardo" é uma categoria válida, conforme o IBGE.
A autodeclaração influencia em processos seletivos com cotas?
Sim. A autodeclaração pode ser critério de acesso em políticas de cotas.
INFRAESTRUTURA E DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PARA O CENSO ESCOLAR
Biblioteca e laboratórios sem profissional com formação específica devem ser informados?
Sim. A existência da dependência física deve ser registrada, independentemente da presença de profissional com formação específica.
Piso tátil apenas na área externa pode ser considerado como recurso de acessibilidade?
Sim. Sim. Toda infraestrutura que contribui para acessibilidade deve ser informada, incluindo pisos táteis, mesmo que localizados na área externa.
Laboratórios itinerantes (ex.: computadores levados às salas) podem ser informados como laboratório de informática?
Não. Apenas espaços fixos e de uso exclusivo podem ser registrados dessa forma. .
Como declarar uso de espaços comunitários (quadras, refeitórios) com acesso controlado pela escola?
No SERE na aba CENSO responder SIM a pergunta: A escola compartilha espaços para atividades de integração escola-comunidade?
Em que campo do SERE são registradas as dependências físicas da escola?
Na aba Censo - escolas.
RECURSOS HUMANOS (FUNCIONÁRIOS E DOCENTES)
Funcionários terceirizados (merendeiras, serventes, vigilantes etc.) devem ser cadastrados no Censo Escolar?
Sim, devem ser informados no campo de Recursos Humanos da escola, conforme suas funções.
Estagiários e estagiários remunerados precisam ser informados no sistema?
Sim, estagiários que atuam na escola devem ser registrados, informando a natureza da atuação.
Como registrar funcionários readaptados, reabilitados ou com laudo: pela função atual ou original?
Devem ser registrados conforme a função que exercem no momento do Censo.
Psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais lotados na Secretaria Municipal de Educação devem ser informados pela escola?
Não, apenas os que atuam diretamente na unidade escolar semanalmente devem ser informados.
Diretores(as) que também atuam como pedagogos(as) ou vice-versa devem ser informados em ambas as funções?
Sim, devem ser informados em todas as funções exercidas na escola.
Professores PAEE e professores de apoio devem ser registrados em qual campo do SERE?
Devem ser registrados como docentes com atuação em apoio especializado ou atendimento educacional especializado (AEE), conforme a disciplina de concurso.
Nos casos de afastamento por licença médica ou maternidade, devem ser registrados os profissionais que estavam em efetivo exercício na data de referência do Censo Escolar?
O profissional titular também deve ser registrado, desde que o afastamento tenha duração inferior a 30 dias.
Quando um professor possui dois vínculos (ex.: QPM e PSS), ambos devem ser informados?
Sim, todos os vínculos e respectivas atuações devem ser registrados separadamente.
Professores atuando fora da docência, como em funções administrativas, devem ser informados com base na atividade exercida?
Sim, devem ser registrados de acordo com a função que exercem no momento do Censo
Docentes recém-contratados migram automaticamente do RHSEED ou precisam ser cadastrados manualmente?
A princípio, a migração ocorre automaticamente, mas é necessário conferir se os dados estão disponíveis. Caso não estejam, a escola deve inserir manualmente.
TURMAS E ESCOLARIZAÇÃO
O que fazer nos casos de duplicidade de matrícula no mesmo turno (FGB e Itinerários)?
Deve-se verificar e ajustar as cargas horárias, garantindo a coerência dos dados. O sistema não permite matrícula duplicada no mesmo turno. (FGB de segunda a quinta e IF somente na sexta)
Como registrar corretamente os horários de FGB e IF no Ensino Médio?
As turmas devem ser registradas com os componentes curriculares separados - FGB de segunda a quinta e IF somente na sexta.
Existe campo específico para vincular coordenação pedagógica por turno no SERE?
Não há campo exclusivo por turno, mas a atuação pode ser detalhada no cadastro do profissional.
SISTEMA SERE E SINCRONIZAÇÕES
A migração de dados de turmas e docentes do RH SEED para o SERE já está operacional?
Sim, porém a escola deve conferir se os dados migraram corretamente e complementar manualmente, se necessário.
Quando será liberada a aba CENSO no SERE para preenchimento dos dados?
A abertura da aba CENSO segue o cronograma oficial publicado pela SEED e INEP.
SOBRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E RECURSOS PARA AVALIAÇÃO
Se o aluno possui laudo de TEA, sempre é necessário marcar recursos para participação em avaliações?
Não. A marcação de recursos deve ser feita com base nas necessidades observadas na prática pedagógica, e não exclusivamente pela existência do laudo.
Para o censo, o auxílio ledor pode ser aplicado para quais deficiências?
Baixa visão, Cegueira, Deficiência física, Deficiência intelectual, Surdocegueira, Transtorno do espectro autista e Visão monocular.
Quando a necessidade de recurso não combina com a deficiência informada, o sistema acusa inconsistência. O que fazer?
Deve-se revisar a coerência entre os campos de deficiência e os recursos indicados. Verifique se a deficiência cadastrada é compatível com o recurso indicado. Caso esteja correta, informe o técnico do seu NRE para que o erro de crítica seja reportado.
É possível registrar múltiplas deficiências para um mesmo estudante (ex: TDAH + dislexia)?
Sim, desde que cada condição tenha documentação comprobatória e seja compatível com os campos disponíveis no sistema.
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
Tablets e Chromebooks devem ser somados no campo “tablets” do SERE?
Sim. Devem ser incluídos todos os dispositivos móveis disponíveis para uso pedagógico.
Como declarar refeitórios que estão localizados em áreas não convencionais da escola (ex.: entrada do CMEI)?
Se o espaço é utilizado exclusivamente como refeitório, deve ser registrado como tal, mesmo que não esteja em área tradicional.
PARCERIAS E ESCOLAS CONVENIADAS
Como declarar nutricionistas, psicólogos ou assistentes sociais que atuam em parceria, mas estão lotados na rede conveniada?
Somente se atuarem na unidade escolar semanalmente no momento do Censo, independentemente do vínculo empregatício.
DÚVIDAS DIVERSAS
Professores com duas pós-graduações concluídas no mesmo ano podem ser registrados com ambas as formações?
Sim. Devem ser registradas todas as formações concluídas e válidas até a data de referência do Censo.
Como cadastrar corretamente docentes que atuam em duas escolas distintas?
Cada escola deve registrar o docente conforme a carga horária exercida na unidade.
Como indicar o critério de acesso ao cargo de direção (eleição, indicação, etc.)?
Há campo específico no SERE no cadastro do profissional para indicar o tipo de provimento do cargo.
Quando será liberada a aba CENSO no SERE para preenchimento dos dados?
A abertura da aba CENSO segue o cronograma oficial publicado pela SEED e INEP.
Alunos menores de idade podem realizar autodeclaração de cor/raça?
Não. Para estudantes menores de 16 anos, a declaração de cor/raça deve ser feita pelo responsável legal.
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