A Secretaria de Educação deste Município, no intuito de fornecer maior eficiência, agilidade e transparência aos processos de celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, bem como garantir uma gestão financeira eficiente e eficaz, sendo estas de fundamental importância na implementação de programas e projetos que auxiliam na melhoria da qualidade do ensino e na rotina dos profissionais desta rede e, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.113/2017 e Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entrega a seus parceiros a versão 2021 do Manual de Gestão.

O Manual subsidiará as escolas e as Organizações da Sociedade Civil com informações para as melhores práticas dos controles financeiros e gerenciamento dos recursos públicos, possibilitando também melhor compreensão dos mecanismos fiscais, o reforço à autonomia gerencial e participação social da instituição.