É um Programa do Ministério da Educação (MEC), criado em 2005 e regulamentado pelo Decreto Nº 5.800 de 08/06/2006. Constitui-se pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado ao desenvolvimento da modalidade de educação a distância a fim de expandir e interiorizar a oferta de cursos de graduação e programas de educação superior no País.
O Sistema UAB é implementado por meio da celebração de assinaturas no “Acordo de Cooperação Técnica/Termo de Compromisso” junto ao MEC/Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) e o município e/ou Estado. Cada partícipe assume uma série de compromissos que visam a qualidade da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal.
De acordo com o Decreto Nº 5.800/06:
Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada a professores da educação básica;
Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento;
Ampliar o acesso à educação superior pública;
Reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País;
Estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância;
Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior, apoiadas em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).
Educação a Distância – EaD Semipresencial
É a modalidade educacional na qual a mediação didático-metodológica estruturada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) visa potencializar os processos de ensino-aprendizagem do(s) cursista(s) por meio do uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Todavia, para além dos Módulos Temáticos no AVA, bem como, o cumprimento das atividades diversificadas no calendário, há a obrigatoriedade de participação – desenvolvimento das atividades presenciais nos Polos de Apoio Presencial.
Forma de Ingresso nos cursos
O ingresso ocorre a partir da abertura do processo seletivo de cada IPES (Universidades e Institutos Federais), por meio da publicação do Edital de cada curso. Nele é definido o cronograma das etapas à seleção, público-alvo, carga horária e os Módulos da formação acadêmica, Polos que ofertarão o curso, quantidade de vagas por Polo, os requisitos básicos acerca do acesso à internet e a documentação exigida. Os cursos são gratuitos.
A partir de 2022: Universidade Aberta Capixaba(UnAC)
Trata-se também de um Sistema público, denominado UniversidadES, criado por meio do Decreto Nº 5074–R, em 25/01/2022, pelo Governo do Estado do Espírito Santo / Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) em Regime de Colaboração com o IFES e a UFES à oferta de cursos de graduação, especialização e mestrado nos 28 Polos UAB/ES.