Informações da Parceria

ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIÃO PRETO (SECRETARIA MUNICIAPAL DA EDUCAÇÃO)

CNPJ: 56.024.581/0001-56                 

LEI (S) AUTORIZADORA (S): LEI FEDERAL N° 13.019/2014 / LEI MUNICIPAL N° 48/2017.

TERMO DE COLABORAÇÃO: Termo de Colaboração n° 137/2023 

OBJETO DA PARCECIA: Celebração de parceria através do termo de colaboração a ser pactuado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação e a APM da EMEF Antônio Palocci, visando o repasse do recurso de subvenção no exercício de 2025, conforme estabelecido na Lei Federal n° 1.019/2014 e Decreto Municipal n° 48/2017.

PLANO DE APLICAÇÃO: 

• Materiais de consumo, inclusive suprimentos de informática, para a área administrativa;

• Materiais didáticos;

• Materiais pedagógicos, desde que não oferecidos pelo Sub-almoxarifado da SME;

• Materiais de expediente, desde que não oferecidos pelo Sub-almoxarifado da SME;

• Materiais e peças para manutenção de equipamentos em geral pertencentes ao patrimônio;

• Materiais de limpeza, desde que não oferecido pelo Sub-almoxarifado da SME e não previsto no contrato de limpeza;

• Materiais para realização de manutenção hidráulica;

• Materiais para realização de manutenção elétrica;

• Materiais para realização de manutenção civil e predial;

• Softwares para elaboração de horário escolar.

• Manutenção de equipamentos em geral, locados ou pertencentes ao patrimônio;

• Locação de transporte para fins pedagógicos, conforme programação;

• Serviços de contabilidade;

• Fatura de Internet;

• Manutenção de áreas verdes, desde que não haja contrato vigente pela SME;

• Manutenção e conservação de parques e caixas de areia, desde que não haja contrato vigente pela SME;

• Limpeza de calha, desde que não tenha contrato vigente pela SME;

• Monitoramento e controle de pragas e vetores urbanos, desde que não tenha contrato vigente pela SME (higienização, desinsetização, desratização, descupinização);

• Limpeza de reservatórios, caixas d’água e bebedouros, desde que não haja contrato vigente pela SME;

• Serviço de reprografia, desde que não tenha contrato vigente pela SME;

• Manutenção hidráulica, desde que não tenha contrato vigente pela SME;

•  Manutenção elétrica (troca/reparos de lâmpadas, disjuntores, tomadas, instalações, etc.), desde que não tenha contrato vigente pela SME;

• Manutenção civil (ex: conserto de telhados, pisos, paredes, pintura, etc.) desde que não tenha contrato vigente pela SME;

• Manutenção de equipamentos em geral pertencentes ao patrimônio;

• Manutenção e recarga de extintores;

• Manutenção/higienização de itens de lavanderia, desde que não tenha contrato vigente pela SME;

• Serviço de marcenaria (conserto/reforma de móveis, etc.);

• Serviço de serralheria (conserto/manutenção de portões, janelas, vitrôs, etc);

• Serviço de chaveiro (cópias de chaves, conserto de fechaduras, etc.).

DATA DA CELEBRAÇÃO: 30/10/2024

VIGÊNCIA DA PARCERIA: 01/01/2025 à 31/12/2025

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL: ATÉ 31 DE JANEIRO 2026

RAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE PARCEIRA: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental CAIC Antônio Palocci

CNPJ DA UNIDADE PARCEIRA: 01.905.511/0001-15

RESPONSÁVEL LEGAL PELA ENTIDADE: MARCIO DA SILVA