Leitura Ampliada e Participativa do Referencial Curricular Municipal de Camaçari

  Ampliação do Prazo de Leitura Ampliada e Participativa do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental

A Secretaria Municipal de Educação de Camaçari, considerando o recesso e as múltiplas demandas da Rede Municipal de Ensino no período inicialmente previsto para análises e contribuições ao Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental, torna pública a prorrogação do prazo de Leitura Ampliada até o dia 21 de janeiro de 2024.

O Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental compõe as ações do Projeto de Estruturação do Sistema Próprio de Ensino da mencionada etapa de escolarização e é resultado da ação colaborativa dos/as educadores/as da Rede Municipal, nos respectivos grupos de trabalhos e demais espaços formacionais. 

Ressalte-se que a produção que ora se apresenta decorre das reflexões e discussões havidas, entre outras, a partir do Parecer 12/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME), de 18 de janeiro de 2021, que aprova, com ressalvas, a versão inicial do Referencial Curricular Municipal, sistematizada em 2020 por meio do Programa de (Re)Elaboração dos Referenciais Curriculares dos Municípios Baianos, em parceria com a Undime Bahia. O mencionado Parecer do CME contempla, ainda, recomendações relativas à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB).               

ORIENTAÇÕES PARA A LEITURA AMPLIADA E PARTICIPATIVA DO REFERENCIAL CURRICULAR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

A Secretaria Municipal de Educação de Camaçari - Bahia, em conformidade com o estabelecido no art. 30 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/96 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE; na Lei nº 1415/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na Resolução CNE/CP nº 02/2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular- BNCC, no Parecer CEE/BA nº 196/2019 que aprova o Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB (Educação Infantil e Ensino Fundamental), na Resolução CEE/BA nº 137/2019 que fixa normas para implementação da BNCC nas redes de ensino e nas instituições escolares integrantes dos sistemas de ensino na Educação Básica da Educação da Bahia, torna pública a presente orientação para a leitura ampliada e participativa Online do Referencial Curricular Municipal  do Ensino Fundamental - do município de Camaçari - BA com o intuito de fixar procedimento capaz de efetivar a melhor condução dos trabalhos inerentes ao ato.

I. A versão revisada do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental, em formato online, será disponibilizada à comunidade para análises e contribuições que serão submetidas ao Grupo de Trabalho Institucional (GTI), instituído pela Portaria Nº 008/2023, de 22 de maio de 2023.

II. A Leitura Ampliada e Participativa, em formato online, de que trata este documento orientador deverá ser prorrogada até o dia 21 de janeiro.

III. A Leitura Ampliada e Participativa é um mecanismo participativo de caráter exclusivamente consultivo, aberto a todos os educadores e a qualquer cidadão/ã interessado em contribuir com a melhoria do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental, apresentando sugestões e ou críticas que serão submetidas à apreciação do GTI.

IV.  São direitos dos participantes:

a) Manifestar suas opiniões sobre o texto, respeitando as disposições previstas neste documento orientador;

b) Fazer propostas e sugerir alterações no texto do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental.

V. São deveres dos participantes:

a) Respeitar as Orientações da Leitura Ampliada do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental;

b)  Atender o período estabelecido para a Leitura Ampliada e Participativa do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental;

c) Tratar com zelo e ética a produção textual constante no Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental resultantes de uma construção colaborativa.

VI. A referida Leitura Ampliada e Participativa do Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental será disponibilizada por meio de link do Google Drive, que será divulgado no site oficial da Prefeitura, estando sujeita a alterações conforme necessidade.

VII. O público participante, ao acessar o link e deverá ler o documento orientador; assinar o termo de consentimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; preencher o credenciamento/inscrição, que conterá:

a) Nome completo;

b) Número de documento de identificação;

c)  Segmento ao qual pertence;

§   profissional docente da rede municipal;

§   profissional não docentes da rede municipal;  

§   estudante da rede municipal;

§   família e sociedade civil;

§   secretarias de governo - qual;

§   órgão e instituições governamentais e não governamentais - qual;

d) Endereço de e-mail.

VIII. Os textos que integram o Referencial Curricular Municipal, em formato PDF; os participantes deverão fazer download dos arquivos para proceder a leitura e acessar o link do formulário para o registro das devidas contribuições.

IX. O Referencial Curricular Municipal do Ensino Fundamental está disposto em  6 (seis) volumes da seguinte forma:

VOLUME 1 - Transversalidades fundantes, ampliadas, formacionais e modalidades da educação básica

1. TRANSVERSALIDADES FUNDANTES - Trata do processo histórico de formação de Camaçari;

1.1  Camaçari - Cenários e identidades curriculares locais

1.2  As comunidades pesqueiras 

1.3  As comunidades tradicionais

1.4  As manifestações culturais 

1.5  Diversidade Cultural na contemporaneidade

1.6  Patrimônio Cultural

2. CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

2.1  Princípios da Educação para a formação integral

2.2  Marcos legais da Educação Integral e jornada em tempo integral

2.3  Concepção epistemológica, pedagógica e política da Educação Integral Integrada

2.4  Avaliação Educacional na perspectiva de Educação Integral

3. CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

3.1 Colonialismo, raça e racismo no Brasil

3.2 Educação e suas interfaces com o racismo

3.3 A importância da Educação antirracista: construindo o currículo

4.  MARCOS TEÓRICOS, CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS

4.1 Educação

4.2 Escola

4.3 Crianças e infâncias

4.4 Adolescências, adultices e a pessoa idosa

4.5 Currículo e referencial curricular

4.6 Ensino e aprendizagem

4.7 Avaliação

4.8 Transições na Educação Básica

5.   MARCOS LEGAIS

6. MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.1 Educação Escolar Indígena

6.2 Educação Especial

6.3 Educação do Campo

6.4 Educação Quilombola

7. TEMAS CONTEMPORÂNEOS INTEGRADORES

7.1 Educação em Direitos Humanos

7.2 Educação para Diversidade

7.3 Educação para o Trânsito

7.4 Saúde na Escola

7.5 Educação Ambiental

7.6 Educação Financeira e para o Consumo

7.7 Cultura Digital

7.8 Educação fiscal

7.9 Turismo e Educação

Volume 2 – Saberes da Educação de Jovens e Adultos

Volume 3 – Saberes das Linguagens (Língua Portuguesa, Língua Inglesa Educação Física e Arte)

Volume 4 – Saberes da Matemática

Volume 5 – Saberes da Ciências da Natureza

Volume 6 – Saberes das Ciências Humanas (Geografia e História)

X. Para cada seção dos textos sob análise, o participante poderá optar por aprovar o texto na íntegra ou inserir suas contribuições.

XI. As contribuições que não versarem sobre matéria específica de cada tópico não serão consideradas.

XII. São atribuições do Grupo de Trabalho Institucional:

a) Apreciar as contribuições, incorporando-as ou não à versão final do Referencial Curricular do Ensino Fundamental;

b) Elaborar relatório da Leitura Ampliada e Participativa;

c)Arquivar a documentação produzida a partir do processo de Leitura Ampliada e Participativa. 

XIII. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações colhidas durante a respectiva Leitura Ampliada e Participativa terão caráter consultivo.

XIV. As questões omissas e as dúvidas surgidas na aplicação do presente documento orientador serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, pela Diretoria Pedagógica e demais membros do Grupo de Trabalho Institucional.

Camaçari/BA, 15 de janeiro de 2024.

NEURILENE MARTINS RIBEIRO

Secretária de Educação

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