Público: 

• Servidores do Sistema Municipal de Ensino

• Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

• Público externo

gestaocursos.bauru.sp.gov.br/login.aspx 

Inscrições: 

• Abertura: 30/03/2024 (sábado), às 09h.  

• Encerramento: até preencher as vagas dos cursos

TENHA EM MÃOS: CPF

Acessar: https://gestaocursos.bauru.sp.gov.br/login.aspx 

Mais informações: pedagogico@bauru.sp.gov.br

Para a ações formativas os interessados devem:   

• participar das ações presenciais, síncronas e assíncronas e das atividades de estudos (leitura e realização de atividades práticas);

• ter computador ou dispositivo similar, com conexão à Internet para as formações síncronas;

• ter conhecimentos básicos no uso de tecnologias, de programas aplicativos e navegação na Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 

• possuir endereço de e-mail próprio (não será aceito e-mail de terceiros). 

1. Para os servidores do Sistema Municipal de Ensino, é imprescindível utilizar o e-mail institucional Google [usuario@educa.bauru.sp.gov.br]. Caso ainda não possua acesso, solicitar para pedagogico@bauru.sp.gov.br 

2. Manter atualizados os endereços de e-mail. 

3. Os participantes que tiverem dificuldades de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) deverá enviar e-mail na primeira semana do curso, para o endereço <pedagogico@bauru.sp.gov.br>, informando o nome do curso e descrevendo a dificuldade, encaminhando um print da tela caso seja necessário. 

• Secretaria da Educação

 Alameda Dama da Noite, 3-14 - Parque Vista Alegre. 

• CREFOR - Centro de Referência em Formação Permanente aos Profissionais da Educação Municipal

Rua Elisiário Franco, 1-95 - Vila Aviação

• Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)

Avenida Eng. Luiz Edmundo Carrijo Coube, 14-01 - Vargem Limpa.

• SORRI-Bauru

Av. Nações Unidas, 53-40 - Núcleo Hab. Pres. Geisel. 

• Jardim Botânico

Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros, Km 232 - s/n - Tangaras

• OAB-Bauru

Av. Nações Unidas, 30-30 - Vila Nova Cidade Universitária 

• Zoo Bauru

 Parque Zoológico Municipal de Bauru Rodovia Com. João Barros, km 232 s/n - Vargem Limpa

•  Horto Florestal 

Av. Rodrigues Alves, 3825 - Jardim Guadalajara. 

Publicado no Diário Oficial de 23/03/2024

O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de regulamentar as ações de Formação Continuada, coordenadas pelo Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais (DPPPE), expede a presente portaria:

DA INSCRIÇÃO

Art. 1º As inscrições para as atividades formativas deverão ser realizadas pelo Sistema de Gestão de Cursos on-line https://coresso.bauru.sp.gov.br/

Art. 2º Cada servidor poderá se inscrever em até 03 (três) atividades formativas, considerando a modalidade convocação.

§1º Para atividades com carga horária de até 3 horas, não há limite de inscrições por servidor.

§2º O Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais – (DPPPE) reserva-se o direito de cancelar as inscrições de servidores que não atenderem ao disposto neste artigo.

Art. 4º O servidor que não atender à indicação do público-alvo poderá ter sua inscrição cancelada pelo DPPPE.

  §1º havendo vagas remanescentes o servidor que tiver interesse em alguma atividade formativa que não é público-alvo deverá enviar e-mail para pedagogico@bauru.sp.gov.br  solicitando a participação, sabendo que o certificado não será aceito pela Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF).

Art. 5º As atividades serão divulgadas antecipadamente pelo DPPPE.

DO CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA

Art. 6º O servidor que necessitar cancelar sua inscrição deverá fazê-lo no Sistema de Gestão de Cursos on-line, em até 48 horas antes do início da atividade. O descumprimento desta exigência acarretará o impedimento da inscrição do servidor em atividades formativas oferecidas pelo DPPPE no semestre subsequente.

Art. 7º O servidor que desistir da formação, sem justificativa relacionada ao trabalho, declarada por escrito pela chefia ou não atestada por Licença para Tratamento de Saúde (LTS), será suspenso das atividades formativas oferecidas pelo DPPPE no próximo período de formação. A justificativa ou licença deve ser enviada por e-mail ao DPPPE, com indicação do nome completo do inscrito, CPF e da atividade que escolheu, nas 24 horas seguintes ao início da mesma.

DA FREQUÊNCIA E CERTIFICAÇÃO

Art. 8º É imprescindível a presença e/ou acesso do servidor no primeiro dia da atividade, devendo encaminhar o termo de compromisso com anuência da chefia imediata, sem o qual não será emitido o certificado.

§1º Esse procedimento não se aplica às atividades oferecidas fora do horário de trabalho do servidor e demais ações em que a inscrição não seja via sistema on-line.

Art. 9º Em caso de ausência no primeiro encontro e/ou acesso, é impreterível que o servidor comunique seu interesse em participar da atividade nas 24 horas seguintes ao início da mesma.

§1º O não cumprimento acarretará o bloqueio e o impedimento da inscrição em atividades formativas oferecidas pelo DPPPE no semestre subsequente.

§2º A comunicação deverá ser feita pelo e-mail pedagogico@bauru.sp.gov.br , com indicação do nome completo do inscrito e da atividade que escolheu.

Art. 10º Os certificados serão gerados no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão das atividades formativas disponibilizados ao servidor que tiver aproveitamento satisfatório.

§1º O aproveitamento satisfatório será comprovado mediante:

a) registro de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de participação (frequência nas atividades presenciais e/ou on-line síncronas, cumprimento de atividades assíncronas e atividades de estudos).

b) avaliação e aprovação de produto final, entregue ao final da atividade formativa quando definido pelo formador coordenador da atividade.

§2º Os certificados ficarão disponíveis no Sistema on-line por 03 (três) anos a partir da data de conclusão da formação. Após este período o certificado ficará definitivamente indisponível.

Art. 11º As faltas nas atividades formativas não serão descontadas da totalidade da carga horária do certificado, porém serão computadas sobre os 25% de ausência permitida.

Art. 12° Esta portaria aplica-se ao público externo quando da especificidade da ação formativa.

Art. 13° Casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta portaria serão analisados e solucionados pela equipe do DPPPE, no âmbito de sua competência.

Art. 14° Para as formações caracterizadas como “convocação”, a justificativa de ausência será aceita somente com apresentação de documento comprobatório de licença para tratamento de saúde (LTS) que deverá ser enviada por e-mail ao Diretor do respectivo Departamento de atuação do servidor.

Art. 15° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.

 NILSON GHIRARDELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Categorias Educação - De acordo com a Lei 5.999/2010,  alterado pela Lei 6.177/2012 – PCCS

1. Assistente de serviços na escola – servente de escola.

2. Agente de serviços na escola – merendeira.

3. Agente educacional – auxiliar de creche; inspetor de alunos; secretário de  escola; cuidador de crianças, jovens, adultos e idosos.

4. Especialista em educação adjunto – professor substituto de educação  básica – jovens e adultos.

5. Especialista em educação adjunto – professor substituto de  educação básica – especial.

6. Especialista em educação adjunto – professor substituto de educação básica – fundamental I e II.

7. Especialista em educação adjunto – professor substituto de educação  básica –  infantil.

8. Especialista em educação – professor de educação básica – jovens e  adultos.

9. Especialista em educação – professor de educação básica – especial.

10. Especialista em educação – professor de educação básica – fundamental I e II.

11. Especialista em educação – professor de educação básica – infantil.

12. Especialista em gestão escolar – diretor de escola de jovens e adultos.

13. Especialista em gestão escolar – diretor de escola de ensino fundamental.

14. Especialista em gestão escolar – diretor de escola de educação infantil. 

Funções de confiança ocupadas por especialista em educação básica –  professor do ensino fundamental:

15.  Vice-diretor de escola do ensino fundamental (nomenclatura para fins de inscrição no Sistema Gestão de Cursos).

16. Coordenador pedagógico do ensino fundamental (nomenclatura para fins de inscrição no Sistema Gestão de Cursos).

17. Coordenador pedagógico da educação de jovens e adultos (nomenclatura para fins de inscrição no Sistema Gestão de Cursos).

Categorias Administração - De acordo com a Lei 5.975/2010 – PCCS Administração

18. Técnico em manutenção, conservação e transporte – eletricista e instalador

19. Técnico em serviços de alimentação - técnico em nutrição.

20.Técnico em gestão administrativa e serviços – técnico de administração.

21. Agente em gestão administrativa e serviços – agente de administração.

22. Agente em gestão administrativa e serviços – auxiliar de administração.

23. Auxiliar em meio ambiente – ajudante geral.

Categorias Público Externo - Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

24. Professor Educação Infantil.

25. Professor Educação Especial.

26. Berçarista e Recreacionista

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