Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 4, n. 2 (2016)

INFORMATIVO

Participação na 4ª Conferência ICLARS (Oxford, Reino Unido, 8-11 de setembro de 2016)

Rodrigo Vitorino Souza Alves e Fabio Carvalho Leite, membros do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), participaram da 4ª Conferência do ICLARS, em Oxford, Reino Unido.

O evento, que ocorreu de 8 a 11 de setembro de 2016, ocorreu no Colégio St. Hugh, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e teve como tema geral: "Liberdade de/para/de/na religião: diferentes dimensões de um direito comum?"

A liberdade de religião ou crença, antes considerada a "primeira" liberdade, tornou-se um direito controverso. Em particular, a possibilidade prática de implementar aquela liberdade de maneiras imparciais é cada vez mais questionada. Os críticos argumentam que a liberdade de religião ou crença não pode cumprir o que promete: uma parcela igual de liberdade para pessoas de religião diferente ou sem religião. Além disso, alega-se que o direito de FoRB, como é regulado no direito internacional e constitucional, é intrinsecamente tendencioso porque reflete suas origens ocidentais e cristãs.

Parte do problema se deve ao fato de que a liberdade de religião ou crença é uma noção complexa, incluindo diferentes dimensões que exigem consideração cuidadosa. Liberdade de religião ou crença, como um direito reconhecido para todo ser humano, é a primeira dimensão, mas não a única. Liberdade de religião, que é o direito de viver a vida sem ser compelido a realizar atos religiosos, é outra e liberdade para religião, que diz respeito ao lado institucional deste direito (o que antes era chamado de "libertas ecclesiae") é uma terceira dimensão que exige consideração. Finalmente, liberdade na religião diz respeito aos direitos que os fiéis (e às vezes não tão fiéis) têm o direito de desfrutar dentro de suas comunidades religiosas.

Essas quatro dimensões da liberdade de religião ou crença foram o foco da 4ª Conferência do Consórcio Internacional para Estudos de Direito e Religião (ICLARS). Uma sessão plenária foi dedicada a cada uma delas, contando com  participação do Prof. Fábio Leite, e uma série de sessões paralelas exploraram a implicação dessas quatro dimensões. Uma sessão dedicada a jovens acadêmicos contribuiu para lançar a conferência e duas sessões finais, ministradas por representantes de centros e periódicos de direito e religião, completaram o programa, incluindo-se nesta a participação do Pesquisador Líder do CEDIRE, Prof. Rodrigo Vitorino.

Maiores informações: http://www.iclars.org.