CONSULTA PÚBLICA
Plano Plurianual
2024-2027
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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O QUE É?
O QUE É?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, por meio do qual é declarado o conjunto das políticas para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O QUE PRETENDE ALCANÇAR?
O QUE PRETENDE ALCANÇAR?
Orientar o planejamento e definir diretrizes para a ação do gestor, bem como ordenar e disciplinar a execução de despesas que se reverterão em benefícios para a sociedade.
QUAL O OBJETIVO DESTA CONSULTA PÚBLICA?
QUAL O OBJETIVO DESTA CONSULTA PÚBLICA?
A fim de melhorar a qualidade técnica do Plano Plurianual da Defensoria para os anos de 2024 a 2027, com o intuito de assegurar a transparência e garantir a participação popular, conforme art. 48, §1°, I, da LRF, esta plataforma visa receber informações, sugestões e demandas do público interno e externo para subsidiar a elaboração do PPA 2024-2027.
COMO POSSO CONTRIBUIR?
COMO POSSO CONTRIBUIR?
Respondendo a esta consulta pública, através do menu "OPINE AQUI", dando sugestões e opinando sobre as prioridades para a DPE-RO no horizonte de 2024-2027.
PRAZO PARA RESPOSTAS: 12 de maio de 2023.
ppa 2020-2023
ppa 2020-2023
Diversas ações e iniciativas foram e estão sendo cumpridas no PPA 2020-2023, e podem ser verificadas no Portal da Transparência da DPE-RO.
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