Plano Plurianual
2020-2023
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
O QUE É?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, por meio do qual é declarado o conjunto das políticas para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O QUE PRETENDE ALCANÇAR?
Orientar o planejamento e definir diretrizes para a ação do gestor, bem como ordenar e disciplinar a execução de despesas que se reverterão em benefícios para a sociedade.
QUAL O OBJETIVO DESTA CONSULTA PÚBLICA?
A fim de melhorar a qualidade técnica do Plano Plurianual da Defensoria para os anos de 2020 a 2023, com o intuito de assegurar a transparência e garantir a participação popular, conforme art. 48, §1°, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, esta plataforma visa receber informações, sugestões e demandas do público interno e externo para subsidiar a elaboração do PPA 2020-2023.
COMO POSSO CONTRIBUIR?
Respondendo a esta consulta pública, através dos menus "Programas e Ações" e "Objetivos e Iniciativas", dando sugestões e opinando sobre as prioridades para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia no horizonte de 2020 a 2023.
ppa 2016-2019
Diversas ações e iniciativas foram e estão sendo cumpridas no PPA 2016-2019, e podem ser verificadas no Portal da Transparência da DPE/RO.