O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, no início de abril, a portaria que estipula o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Segundo o governo, a medida foi tomada para aprofundar o debate sobre o modelo, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017 e em vigor desde 2021. Com isso, no final do mês, foi aberto um processo de consulta pública, com duração inicial até o dia 6 de junho. 

A reforma prevê, entre outras coisas, o aumento na carga horária nos três anos do Ensino Médio, de 2,4 mil horas - pelo menos 800 horas-aula por ano -para 3 mil horas. Válida tanto para escolas públicas quanto particulares, estabelece também alterações na grade curricular e a oferta de disciplinas optativas no currículo.

No novo moelo, as disciplinas tradicionais são agrupadas em quatro áreas de conhecimento e os estudantes escolhem uma das áreas para seguir nos três anos do Ensino Médio. São os chamados itinerários formativos: Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagens e Matemática. 

O objetivo da mudança é dinamizar o ensino, torná-lo mais atrativo, ajudando na redução da evasão escolar, e voltado ao mercado de trabalho, já que o aluno sairia formado em um curso técnico -- antes, a formação tinha como horizonte a qualificação para uma vaga no ensino superior. Porém, a forma como foi discutida e sua aplicação vêm gerando críticas.

As mais fortes vêm de entidades estudantis, deixados de lado na discussão original da proposta. Mas grupos que defendem a reforma também avaliam como positiva uma pausa para arrumação e alguns ajustes. 

Entre os pontos de atenção indicados, estão a falta de coordenação do governo federal, através do MEC e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na implantação do novo modelo, e a autorização para que 20% do conteúdo seja oferecido aos alunos apenas à distância.

Há ainda o receio de que, por questões de infraestrutura, o modelo amplie a desigualdade entre escolas públicas e privadas. Podem faltar, por exemplo, salas de aula, umas vez que alunos que antes o mesmo conteúdo juntos, no novo modelo serão separados em turmas menores, de acordo com o itinerário formativo escolhido, em salas diferentes. 

Outro problema em potencial é a redução da carga horária de conteúdos tradicionais. Pelas regras do Novo Ensino Médio, as escolas precisam oferecer matemática e português todos os anos. No entanto, não há um número de horas aula mínimo obrigatório, o que pode levar a uma queda em relação ao modelo anterior.

A pandemia da Covid-19 e seus efeitos sobre a educação também não estavam previstos no cronograma original de adoção do novo modelo, afirmam os defensores da suspensão.

Durante o processo de consulta pública, no dia a dia das escolas, nada muda. Porém, a suspensão do calendário, e as discussões que virão, podem afetar o formato do Enem de 2024, que pelo cronograma original, teria uma etapa extra específica para cada uma das trilhas formativas colocadas à disposição dos alunos. 

Para além disso, a discussão do tema é central para que o país possa encontrar um modelo educacional que dê suporte ao seu desenvolvimento, de forma sustentável, em um momento de rápida transição para uma economia digital.

Saiba mais:

1. Como é organizado o currículo em outros países, como Camboja, Finlândia, Quênia e Peru - leia aqui

2. O erros e acertos da Finlândia na construção de um sistema de ensino de excelência - leia aqui

3. A visão do pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, sobre o Novo Ensino Médio - leia aqui 

As drogas sintéticas estão se tornando uma preocupação crescente para a sociedade e o poder público no Brasil. O problema existe já há pelo menos uma década, período em que a lista de substâncias proibidas no país cresceu com mais de 140 nomes. Mas tem se agravado nos últimos dois anos.

Em São Paulo, por exemplo, as apreensões aumentaram de 5% para 15% do total, nos últimos cinco anos. Uma das novidades mais populares, segundo a Polícia Científica local, são as drogas K, canabinóides feitos em laboratório com potência até 100 vezes maior que a maconha e efeitos que podem levar à morte.

Na rede municipal de saúde da capital paulista, considerando hospitais públicos e privados, o número de notificações de casos suspeitas de intoxicação exógena por canabinóides sintéticos, como as drogas K, também cresce rápido. Até o final de abril, os casos mais que dobraram em relação a 2022 inteiro. Foram 98 notificações, no ano passado, contra 216, até agora, em 2023. 

Uma das razões para a preocupação com as drogas sintéticas é o fato de que, diferente de outras mais tradicionais, como maconha e cocaína, elas podem ser produzidas mais facilmente em laboratórios clandestinos e são borrifadas em qualquer material, o que dificulta a identificação e apreensão pela polícia. A potência também pode levar a danos graves ao sistema nervoso central, independente da frequência de consumo, enquanto a falta de informações sobre a composição das substâncias dificulta o trabalho de profissionais de saúde na hora de tratar os usuários.

Uma das medidas adotadas tem sido a ampliação das campanhas de conscientização sobre os riscos do uso dessas substâncias. Além disso, as autoridades têm investido em tecnologia e capacitação para identificar e classificar as drogas sintéticas com mais eficiência. Ainda assim, o desafio é grande e exige ação coordenada de diferentes setores da sociedade.

Segundo um promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de SP (Denarc), a matéria-prima para a produção das drogas vêm principalmente de contrabandistas, mas é desviada também de indústrias farmacêuticas locais, pelo crime organizado.

A questão das drogas sintéticas é importante por uma série de razões. Tem reflexo direto sobre as famílias afetadas; pode piorar  ainda mais a sobrecarga sobre o sistema de saúde pública; elevar os custos de segurança pública e dificultar o combate ao crime organizado.

O Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News, tem sido tema de grande debate e controvérsia no Brasil. Aprovada em meados de 2020 pelo Senado, a proposta tinha votação marcada para o início de abril, na Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta depois de uma forte campanha de opositores, reforçada por grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, contrárias ao projeto.

Criada para combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos enganosos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, a PL aumenta a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo veiculado através delas. Se não agirem para prevenir e mitigar práticas ilícitas, elas podem ter que arcar com multas de até 10% do faturamento no Brasil. 

Hoje, de acordo com o Marco Civil da Internet, as grandes companhias de tecnologia não são responsáveis pelo conteúdo veiculado pelos usuários. É a Justiça que determina, caso a caso, o que deve ser excluído ou não das plataformas.

Os críticos argumentam que a proposta pode abrir margem para censura e restrição da liberdade de expressão. Para reduzir esse risco, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs a criação de um órgão regulador para supervisionar as grandes empresas de tecnologia, evitar abusos e garantir a imparcialidade na moderação de conteúdos, aplicando sanções quando necessário.

Ainda não há um prazo definido para que o projeto volte para a pauta do Congresso. Mas a questão deve continuar quente, uma vez que há urgência em se encontrar um equilíbrio entre a proteção contra a desinformação e a preservação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Vale lembrar que, além dos problemas atuais relacionados às fake news, existe a perspectiva de aumento exponencial no volume de conteúdo falso ou enganoso na rede, com o avanço da IA generativa.

O cerco jurídico ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro se fechou um pouco mais nas últimas semanas com a descoberta de fortes indícios de fraude em sua carteira de vacinação. A suspeita levou a uma investigação que já rendeu a apreensão pela Polícia Federal não só do celular do ex-mandatário, mas também do de seu ajudante de ordens, coronel Mauro Cid, que foi preso. Novas acusações podem surgir do que for encontrado nos celulares.

O caso se soma a uma série de outros. Só no Tribunal Superior Eleitoral há 16 investigações abertas sobre a conduta do ex-presidente brasileiro na campanha presidencial, que podem torná-lo inelegível nos próximos oito anos. Entre elas, está a que trata do ataque feito por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros, já prestes a ser julgada. Há ainda as suspeitas relacionadas aos atentados de 8 de janeiro e as jóias milionárias recebidas da coroa Saudita e não declaradas como bens públicos no Brasil.

Uma eventual condenação de Bolsonaro, em qualquer um dos casos, mesmo que ele não seja preso, abriria espaço no cenário político para a ascensão de novas lideranças e a reorganização da direita em torno delas para as próximas eleições. Correndo por fora, há nomes fortes e com menos rejeição entre o eleitorado brasileiro, como o dos governadores Romeu Zema, Ratinho Júnior e Tarcísio de Freitas, de Minas Gerais, Paraná e São Paulo.