O avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 08/01, as milícias digitais e a apropriação de joias da União, recebidas de delegações estrangeiras, pode complicar ainda mais a situação jurídica do ex-presidente Bolsonaro. Agosto trouxe uma série de novos indícios de envolvimento do ex-mandatário, em diferentes crimes, durante o período em que ocupou a presidência, de 2019 a 2022.

Entre os mais significativos, estão a acusação de participação em um plano para forjar uma invasão à uma urna eletrônica, pouco antes das eleições; suspeitas de receptação de dinheiro obtido com a venda de joias da União, nos Estados Unidos, por assessores próximos, e a participação direta no disparo de notícias falsas, atacando instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os indícios surgiram principalmente durante investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da CPI dos Atos Golpistas e da Polícia Federal (PF). Mas ganharam corpo com declarações contraditórias de figuras próximas do ex-presidente, como seu advogado, Frederick Wassef, no episódio da venda de joias recebidas pelo mandatário durante o exercício do cargo.

Presentes de valor elevado, dados por representantes de países estrangeiros a autoridades brasileiras, são considerados patrimônio público. Por isso, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser incorporados ao acervo da União. Não podem ser vendidos como se fossem bens pessoais. 

Investigações da PF, porém, apontam o envolvimento de assessores próximos do ex-presidente, como seu ajudante de ordens, o tenente-coronel do exército Mauro Cesar Barbosa Cid, e de Wassef, na venda de joias recebidas em viagens oficiais no mandato de Bolsonaro. 

As joias teriam saído do Brasil no voo oficial no qual o ex-presidente foi aos EUA, no penúltimo dia de seu mandato, e foram resgatadas por Wassef depois que, em março, o TCU decidiu que deveriam ser devolvidas ao governo. A suspeita é a de que Bolsonaro havia embolsado o dinheiro da venda, feita através de seus assessores.

As descobertas da PF levaram à quebra de sigilo bancário do ex-presidente e da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e à convocação para que depusessem. Ambos ficaram calados durante o depoimento, assim como Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência. Mas, mesmo assim, as investigações continuam.

Ao escândalo das joias, se somam declarações do hacker Walter Delgatti, também conhecido como o hacker de Araraquara. Delgatti, famoso por invadir celulares e expor mensagens que abalaram a credibilidade da Operação Lava Jato, disse à CPI ter recebido do ex-presidente um pedido para invadir as urnas eletrônicas, na corrida eleitoral de 2022. E afirmou ainda que Bolsonaro prometeu a ele indulto presidencial, caso o hacker fosse preso. 

Em outra frente de investigação, a da tentativa de Golpe de Estado em 08/01, a Polícia Federal encontrou ainda evidências de envolvimento direto de Bolsonaro na disseminação de fake news, no celular do empresário Meyer Nigri, da Tecnisa. Depois,  Bolsonaro confirmou o envio da mensagem, mas negou que se tratasse de  desinformação. O conteúdo, apresentado pela PF, inclui ataques a membros do STF e mentiras sobre as urnas.

Os indícios devem dar fôlego às investigações que envolvem o ex-presidente e têm potencial para enfraquecer os argumentos de eleitores que defendem sua honestidade. Cid, seu ajudante de ordens, fez um acordo de delação premiada e há expectativa de que possa implicar Bolsonaro em crimes contra a democracia e o Estado de Direito. Para muitos analistas, as chances de que o ex-presidente seja preso ainda são consideradas baixas. Mas ele já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com as novas provas, essa possibilidade vem aumentando.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase adiantada do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha no Brasil. A votação foi interrompida por um pedido de vistas do Ministro André Mendonça, no final de agosto, por 90 dias. Mas já há votos suficientes favoráveis à diferenciação entre usuários e traficantes de acordo com a quantidade de droga portada.

Até agora, seis dos onze ministros da corte votaram. Todos foram favoráveis. Assim, mesmo que os outros cinco votem contra, já há maioria para que se estabeleça uma diferença entre o porte de maconha para uso pessoal e para a venda. Falta definir qual é a quantia da droga que marca a fronteira entre uma coisa e outra. 

A outra questão que segue em aberto é se o porte de maconha para uso pessoal é crime ou não. Até aqui, cinco ministros foram favoráveis à descriminalização do porte da droga. Mas, como são onze votos, a questão segue indefinida. O voto contrário foi o do ministro Cristiano Zanin, o membro mais recente da corte, recém indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin votou com os demais pela diferenciação entre traficante e usuário, mas é contrário à descriminalização do uso pessoal da maconha.

Hoje, o porte é crime, mas não implica em prisão. Desde 2006, no entanto, não há critérios claros para diferenciar usuários de traficantes. A lei diz que cabe ao juiz avaliar, considerando a natureza, a quantidade da substância, o local, as condições em que se deu a apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do portador da droga.  

Mesmo que o uso pessoal da droga seja descriminalizado, porém, não significa que ela será legalizada no Brasil. Para isso, seria preciso criar uma lei específica permitindo o uso e o comércio da droga. A decisão também não se estende a outros entorpecentes.

A questão é de grande relevância. Não apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo. Portugal, Espanha, Uruguai, Colômbia, México e Paraguai são alguns dos países que flexibilizaram suas políticas anti-drogas nos últimos anos. Hoje, mesmo nos Estados Unidos, baluarte da famigerada “guerra às drogas”, a maioria dos 50 Estados já permitem o uso de maconha, seja para fins medicinais ou recreativos. 

A flexibilização é resultado de uma série de estudos que mostram que a política de tolerância zero é mais nociva que as drogas, em si. No Brasil, em particular, a falta de uma diferenciação clara entre usuário e traficante levou a um aumento expressivo de prisões por tráfico. O percentual passou de 14% para mais de 30%. São prisões que, de modo geral, se aplicam mais a pessoas negras e em situação de vulnerabilidade, criando um estigma social com resultados perversos e bastante conhecidos no país.

Uma abordagem voltada à saúde pública, por outro lado, costuma ser mais eficaz, mostram os estudos. Permite a avaliação da real dimensão do problema, reduz o estigma social dos usuários e permite o surgimento de alternativas de tratamento.

A extrema-direita tem boas chances de levar à presidência argentina. Seu principal candidato, Javier Milei, venceu as prévias, em agosto, e segue como favorito faltando menos de um mês para a abertura das urnas para o primeiro turno.

Até recentemente, Milei inexistia na política. Economista, fez a vida em consultorias, bancos e grupos de políticas econômicas. Tornou-se conhecido a partir de meados da década passada, participando de talk shows e criando um programa de rádio chamado “Demolindo mitos”. Só em 2021 elegeu-se deputado da câmara baixa na Argentina.

Desde então, na esteira da crise econômica que assola o país, onde o índice de pobreza supera os 40% e a inflação está em três dígitos, vem ganhando projeção com propostas simplistas e radicais, amplificadas pelas redes sociais. Auto-intitulado Anarcocapitalista, Milei promete, entre outras coisas, fechar o banco central, dolarizar a economia argentina, privatizar os sistemas de saúde e de educação. Admirador do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já disse que vai sair do Mercosul, se eleito, e alinhar a política externa argentina aos EUA e à Israel. É a favor de facilitar a venda de armas e do comércio de órgãos.

Apesar do favoritismo de Milei, muitos analistas avaliam que a disputa segue indefinida. Os outros candidatos na disputa com chances reais de vitória são o atual ministro da Economia, Sergio Massa, e a ex-ministra da segurança, também de direita, Patricia Bullrich. Os dois têm 28% e 21% das intenções de voto, respectivamente, de acordo com uma pesquisa da consultoria Analogías. Milei tem 31%. Em outra pesquisa, da Opinaia, a diferença é de 35% para 25%, de Massa, e 23%, de Bullrich.

De qualquer forma, o avanço da ultradireita indica uma crescente descrença da população argentina na política tradicional e na democracia para entregar soluções para os problemas sociais e econômicos que assolam o país. Em caso de vitória, para o Brasil, uma das principais consequências é o risco de impedimento do acordo de livre comércio entre o Mercosul com a União Europeia.

O apresentador de TV Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, foi submetido a um transplante de coração, no final de agosto, 22 dias depois de ser internado e entrar na fila. A rapidez com que foi encontrado um doador e realizada a cirurgia, para uma figura rica e famosa, porém, fez com que surgissem nas redes sociais questionamentos sobre a lisura do processo.

Apesar do tom inicial de desconfiança, a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, parece ter saído fortalecida do processo. Com a polêmica, o Ministério da Saúde se pronunciou e a imprensa ouviu especialistas; esmiuçou os critérios usados para priorização de pacientes; contou as histórias de outros transplantados, sem os mesmos recursos econômicos e políticos, que foram rapidamente atendidos; e constatou o prestígio internacional do programa. 

A visibilidade teve como reflexo aumento no número de doações de órgãos e de 128% no de notificações de intenção de doação.