Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária dentre as tentativas permitidas. 

"Capacitar agentes públicos para atuação na revisão e na consolidação dos atos normativos infralegais editados por órgãos e entidades da APF direta, autárquica e fundacional. Trata-se de um tema relevante para o Brasil, pois o Decreto é fundamentado nos princípios da segurança jurídica, da transparência e da simplificação normativa. Além da revisão, a atualização, a simplificação, a consolidação de atos legais, a aplicação do Decreto reduzirá o estoque regulatório, proporcionando segurança jurídica e contribuindo para a desburocratização do Estado e para o desenvolvimento do País." (EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 5 horas

• Público-alvo: Agentes públicos, que atuam nos processos de revisão e de consolidação dos atos normativos infralegais editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sociedade em geral. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrver.

• Prazo para conclusão: 30 dias

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"Direito das políticas públicas + Informações O objetivo deste curso é oferecer o primeiro contato com o Direito das Políticas Públicas a quem não tem conhecimento sobre o tema." (FGV) 

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV 

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Direito de Família + Informações A Série Conceitos da FGV Direito Rio tem como principal objetivo abordar assuntos contemporâneos acerca do Direito de Família no Brasil." (FGV) 

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV 

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Quais são os direitos constitucionais dos cidadãos em tempos de crise? Como a justiça deve agir na proteção aos dados das pessoas em função das medidas restritivas de isolamento social? Qual é o papel do cidadão diante das pandemias? Quais são os impactos na sociedade em função da omissão dos seus deveres? Esses e outros temas serão abordados na palestra a seguir."(FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Direito e Esporte + Informações Os últimos anos testemunharam um crescimento expressivo da importância tanto social quanto econômica do esporte não só no plano global mas especialmente no Brasil, que sediou os dois maiores eventos esportivos do mundo em um curto espaço de tempo." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"O curso trata de temas gerais e atuais sobre direito digital, além de temas e campos do direito que se encontram interligados pela tecnologia e por marcos legais transversais. O pontapé perfeito para quem quer iniciar os estudos, atualizar-se ou aprimorar-se na área de direitos digitais.(EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG"

• Carga Horária: 5 horas

• Público-alvo: Agentes públicos, profissionais do Direito e pessoas interessadas no tema. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

• Prazo para conclusão: 30 dias

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"Direito Penal e Econômico + InformaçõesNesta série, analisaremos quatro temas fundamentais para o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Penal Econômico." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Direito Tributário + InformaçõesEste objeto de aprendizagem aborda um dos temas mais relevantes e sempre atuais do Direito Tributário: os direitos fundamentais do contribuinte. A escolha do tema justifica-se pela sua envergadura constitucional e pela sua aplicabilidade a todas as áreas do Direito Tributário, tanto na tributação da renda quanto na tributação da propriedade e do consumo." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Direitos autorais na produção de material didático + InformaçõesComo identificar as obras protegidas por direitos autorais e os direitos detidos por um autor? Como podemos utilizar obras de terceiros em sala de aula? Há opções para o uso de obras de terceiros independentemente de autorização? Quais são as modalidades de contrato relacionadas a direitos autorais e as suas características? Essas questões serão abordadas na palestra a seguir." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Conteúdo do curso: Tema 1 - Aspectos introdutórios aos direitos humanos e cidadania; Tema 2 - Direitos humanos no sistema internacional; Tema 3 - Direitos humanos na ordem jurídica, e, Tema 4 - Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis."(ABE)

• Instituição: Aliança Brasileira pela Educação - ABE

• Carga Horária: 40 Horas

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária dentre as tentativas permitidas.

• INSCREVA-SE

"O curso busca fortalecer uma cultura de direitos humanos, cidadania e respeito à diversidade, a partir de conteúdo que aborda a o contexto de origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as gerações do direito e a aplicação dessa realidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, investe na sensibilização e mobilização das pessoas para a compreensão dos principais desafios colocados à garantia dos direitos humanos na atualidade." (EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 20 horas

• Público-alvo: O curso foi desenvolvido com foco nas pessoas que atuam, ou queiram atuar, na garantia, defesa e promoção dos Direitos Humanos. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

• Prazo para conclusão: 30 dias

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"O curso desenvolvido, em 2020, pela Enap em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o objetivo de reconhecer a importância da participação das empresas na promoção e no respeito aos direitos humanos, sob a perspectiva de participação conjunta com os estados e a sociedade. Quer saber mais? Venha fazer o curso, se inscreva." (EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 30 horas

• Público-alvo: Agentes públicos, representantes de empresas de pequeno, médio ou grande porte, tanto nacionais quanto transnacionais, que atuam ou pretendem atuar em conformidade com os direitos humanos nas relações de trabalho e pessoas com interesse no tema. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

• Prazo para conclusão: 40 dias

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"O curso que você irá começar agora faz parte de um programa composto de outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet."(FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Imagem e Direitos na Web + Informações O curso que você irá começar agora, na qualidade de piloto, faz parte de um programa composto por outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGv

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"O curso que você irá começar agora faz parte de um programa composto de outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet."(FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Instituições Pró-Ética: Órgãos de Controle + Informações Neste curso, abordaremos as principais instituições do sistema anticorrupção no Brasil, dando ênfase ao modo como se conectaram durante a Operação Lava Jato. Vamos iniciar apresentando um panorama básico do sistema, com especial foco no trabalho teórico e prático da Controladoria-Geral da União (CGU)."(FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais + Informações O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil." (EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 10 horas 

• Público-alvo: Servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que tenham interesse na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

• Prazo para conclusão: 30 dias Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"Introdução às Relações de Consumo e aos Direitos Básicos + Informações Neste curso, enfocaremos a história do Direito do Consumidor no Brasil e os seus princípios básicos. Para tanto, consideraremos desde a sua formação até os dias atuais." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Legal Tech e Law Tech - O futuro da Atividade Jurídica+ InformaçõesConteúdo do curso: Tema 1 - Por dentro das law techs, legaltechs e o impacto na tecnologia no processo e nas provas judiciais; Tema 2 - Automação de documentos jurídicos. Automação de pesquisas jurisrprudenciais. Jurimetria; Tema 3 - Ferramentas para a gestão de contencioso de massa e ferramentas para gestão de departamento jurídicos, e, Tema 4 - Publicidade online, direito como negócio, mediação e arbitragem: a nova realidade do direito."(ABE)

•  Instituição: Aliança Brasileira pela Educação - ABE

•  Carga Horária: 40 Horas

• Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária dentre as tentativas permitidas.

• INSCREVA-SE

"Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 40 + Informações A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0." (EVG)

•  Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

•  Carga Horária: 10 horas

•  Público-alvo: Agentes públicos e cidadãos em geral que atuam ou tenham interesse na temática de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

• Prazo para conclusão: 30 dias Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) + Informações A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei que garante a proteção aos dados pessoais de indivíduos ao redor do mundo e segue os padrões de legislações internacionais referências no tema. Trata-se da Lei Federal 13.709/2018, aprovada em agosto de 2018 e que entrou em vigor em setembro de 2020. Neste curso, você vai aprender que o tratamento de dados pessoais é muito importante para proteger os indivíduos de exposições abusivas ou desnecessárias de seus dados. Você também vai saber que a LGPD pode trazer impactos positivos e negativos para as empresas, uma vez que os consumidores dão muita importância à proteção de seus dados pessoais e isto pode beneficiar ou prejudicar a imagem de uma empresa no mercado, dependendo da forma como ela trata as informações de seus clientes. Em caso de mau uso dos dados, a empresa pode ser responsabilizada e, se for condenada, haverá aplicação de multas, além de outras consequências. No decorrer do curso haverá alguns exercícios para fixação dos conteúdos abordados." (Fundação Bradesco)

• Instituição: Fundação Bradesco - Escola Virtual

• Carga Horária: 2 horas

• Pré-requisitos: Recomendamos a realização prévia do curso Fundamentos de Lógica de Programação.

• Prazo para conclusão: 60 diasPara emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final com aproveitamento igual ou superior a 70%.

• INSCREVA-SE

"O curso que você irá começar agora faz parte de um programa composto por outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet."(FGV)

•  Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"O tempo em que vivemos é marcado pela fluidez, pela universalização da informação e, principalmente, pela incrível velocidade com que os cenários se modificam e são reinventados."(FGV)

•  Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Noções Gerais de Direitos Autorais + InformaçõesCom o advento da internet, o compartilhamento de materiais aumentou significativamente, causando algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso e possibilidade de modificações desses materiais. Nesse curso, você conhecerá algumas questões gerais sobre direitos autorias no Brasil e aprenderá a relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais produzidos por terceiros." (EVG)

•  Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 10 horas

• Público-alvo: O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores que tenham vínculo com a Administração Pública federal e interesse na temática de direitos autorais. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

• Prazo para conclusão: 30 diasPara emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"O curso que você irá começar agora faz parte de um programa composto por outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet."(FGV)

• Instituição: Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE

"Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura + Informações Este curso foi desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com a Enap, com foco na necessidade de avançar na Educação em Direitos Humanos e no enfrentamento da tortura. Quer se aprofundar mais no assunto? Inscreva-se." (EVG)

• Instituição: Escola Virtual de Governo - EVG

• Carga Horária: 30 horas

• Público-alvo: Pessoas que atuam ou venham a atuar na garantia, defesa e promoção dos direitos humanos ou que integrem os comitês estaduais de proteção e combate à tortura. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever

• Prazo para conclusão: 40 dias Para emissão do certificado, você deverá realizar a avaliação final e obter a pontuação necessária.

• INSCREVA-SE

"Termos de Uso e Políticas de Privacidade + Informações O curso que você irá começar agora faz parte de um programa composto de outros 15 cursos. Em cada um deles, serão tratados diferentes aspectos do uso consciente e responsável da internet." (FGV)

• Instituição: Fundação Getúlio Vargas - FGV

• Para emissão da declaração de participação você deverá realizar o teste final com 10 questões objetivas com aproveitamento igual ou superior a 7.

• INSCREVA-SE