“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de CORONEL MACEDO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.

“Reestrutura e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de

Coronel Macedo, estabelece os critérios para a concessão de benefícios de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”.

"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2022 de 19 de Abril de 2022 e dá outras providência."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de vencimentos dos servidores e empregados públicos, pensionistas e inativos do Município de Coronel Macedo e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Complementar no 354, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o regime jurídico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Coronel Macedo e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de vencimentos dos servidores e empregados públicos, pensionistas e inativos do Município de Coronel Macedo e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a concessão de cesta básica de alimentos aos servidores ativos do Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo – IPRECO, e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar Municipal no 66, de 17 de junho de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Macedo/SP), e as Leis Complementares no 392, de 23 de janeiro de 2025, e no 393, de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre o cômputo de tempo de serviço prestado em outros entes federativos, férias dos servidores, licença-maternidade das servidoras, extinção e criação de cargos, e dá outrasprovidências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de vencimentos dos servidores e empregados públicos, pensionistas e inativos do Município de Coronel Macedo e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº354/2022 o e dá outras providências."