Canal da Denúncia

Enquadramento

O Canal de Denúncias do AE de Ponte da Barca é uma plataforma online para registo e tratamento de denúncias, criada e disponibilizada pelo Agrupamento, através da qual é possível reportar factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas, ocorridas dentro da instituição.

Trata-se de uma plataforma imparcial e independente que recebe e processa denúncias com sigilo e confidencialidade, segurança e rigor, desde a sua receção até à sua resolução.

Todos os utilizadores desta plataforma estão protegidos por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pela organização e previstas por lei terão acesso à mesma.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.

Recomendamos que aceda regularmente ao seu registo, para verificar o estado do mesmo ou para prestar algum tipo de esclarecimento que seja solicitado pelo gestor de denúncias.

Neste Canal podem ser efetuadas denúncias no âmbito das seguintes matérias:

• Assédio (moral ou sexual)

• Conflito de interesses

• Corrupção e infrações conexas

• Contratação Pública

• Outras infrações previstas na Lei n.º 93/2021 (p. ex. branqueamento de capitais, criminalidade violenta altamente organizada)

• Proteção da privacidade e dos dados pessoais