CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA:
"DECLARAÇÃO DE SINTRA - AVALIAÇÃO DE IMPACTES NO PATRIMÓNIO"
No âmbito da Conferência sobre “Avaliação de Impactes no Património”, realizada em Sintra nos dias 8 e 9 de novembro de 2017, numa iniciativa da APAI em parceria com a Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS e a Parques de Sintra – Monte da Lua, SA, e com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO e da Câmara Municipal de Sintra, os participantes concluíram a adoção de medidas de implementação da Avaliação de Impactes no Património (AIP) em Portugal nos bens culturais inscritos na Lista do Património Mundial.
Os considerandos do documento e as 14 medidas de implementação da AIP em Portugal estão contemplados na “Declaração de Sintra”, que pode ser consultada AQUI.
O património cultural sempre constituiu um dos objetos de análise na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), desde 1970, quando entrou em vigor o primeiro instrumento legal nacional - o National Environment Policy Act dos Estados Unidos. Na Europa, a primeira Diretiva AIA (85/338/CEE) incluiu o património cultural como um dos fatores de análise.
O âmbito do património cultural - e da sua consideração na AIA - tem vindo a alargar-se, por exemplo com a Convenção sobre o Património Imaterial ou com as Diretrizes Akwé-Kon, no âmbito da Convenção da Biodiversidade, sobre sítios sagrados ou terras e águas utilizados por povos indígenas.
No caso particular das propriedades inscritas na Lista do Património Mundial, no âmbito da Convenção relativa à Proteção do Património Mundial Natural e Cultural, o ICOMOS, organismo consultivo da Convenção, publicou em 2011 diretrizes sobre a Avaliação do Impacte Patrimonial para os bens Património Mundial (“Guidance on Heritage Impact Assessments for Cultural World Heritage Properties” - https://www.icomos.org/world_heritage/HIA_20110201.pdf )
Apesar do relativamente grande número de bens inscritos em Portugal na Lista do Património Mundial, a prática nacional de aplicação das diretrizes do ICOMOS tem sido muito limitada.
A APAI, enquanto associação técnica e profissional na área da Avaliação de Impactes, tomou a iniciativa de lançar um debate sobre Avaliação de Impactes no Património, em particular nos bens inscritos na Lista do Património Mundial, concretizado na organização de uma conferência sobre o tema nos dias 8 e 9 de novembro de 2017, no Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra.
Objetivos
- Debater a aplicação em Portugal das orientações do ICOMOS sobre Avaliação de Impactes no Património, em particular nos bens inscritos na Lista do Património Mundial.
- Analisar os passos necessários para a implementação da Avaliação de Impactes no Património, em particular nos bens inscritos na Lista do Património Mundial, e a sua possível articulação com a Avaliação de Impacte Ambiental e os instrumentos de gestão territorial.
Destinatários
- Dirigentes e técnicos da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura;
- Dirigentes e técnicos das entidades responsáveis pela gestão de bens inscritos na Lista do Património Mundial ou da lista indicativa para futuras candidaturas;
- Dirigentes e técnicos das entidades ligadas à AIA e ao Ordenamento do Território (Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral do Território, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas);
- Empresas promotoras de projetos localizados em áreas de bens inscritos na Lista do Património Mundial ou nas suas zonas tampão;
- Consultores, professores e investigadores nas áreas do Património Cultural, da Avaliação de Impactes e do Ordenamento do Território;
- Associações de defesa do património e do ambiente.
Com o Apoio:
