A Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife - Ameciclo entende que o planejamento urbano executado favorece os proprietários das indústrias automobilística, da construção civil e seus usuários mais privilegiados, o que impede o pleno acesso à cidade pelas populações vulneráveis e periféricas. Compreende, ainda, que este modelo realiza imensas e onerosas obras públicas que não atendem às reais necessidades da maioria das pessoas, acentuando as desigualdades sociais.
Desta forma, para a efetivação do direito à cidade, a mobilidade precisa ser inclusiva, democrática e acessível, dando à população a possibilidade de usufruírem dos seus direitos ao lazer, ao trabalho, à saúde e à educação. No entanto, apesar das políticas públicas previstas na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMMU) expressarem a prioridade da vida, do meio ambiente e da redução das desigualdades, há uma inversão de prioridades. Alertamos ainda pela urgência na discussão da (re)democratização da cidade e das crises climáticas, na qual o Recife figura em situação calamitosa, sendo apontada como a 16ª cidade que mais será afetada por seus efeitos.
A campanha Bicicleta na Boca do Povo, organizada pela Ameciclo, se junta à campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições 2022 realizada pela Cidadeapé, Associação G-14, IDEC, Redes Vidas Ativas e União de Ciclistas do Brasil (UCB), e apresenta a CARTA COMPROMISSO PELA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL EM PERNAMBUCO 2022, que contém diretrizes elaboradas a partir da “Carta do Recife pela Mobilidade, Direito à Cidade e Justiça Climática”, do “Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife (PDC)” e a “Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável”. As propostas contemplam o âmbito executivo e legislativo, visando o comprometimento de candidaturas do pleito eleitoral de 2022, bem como seus respectivos mandatos, para que dediquem esforços na construção de políticas públicas que respondam às demandas da mobilidade urbana sustentável, do direito à cidade, da justiça climática e social.
REDUÇÃO DAS MORTES NO TRÂNSITO
1 - Incorporar a abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero, cumprindo a meta da Década de Ação pela Segurança Viária até 2026, para atualizar as políticas e ações desenvolvidas, inclusive no financiamento e investimento;
2 - Elaborar uma política de redução de velocidade em todo o estado, estabelecendo como limite máximo 50 km/h (incluindo no Código de Trânsito Brasileiro), ampliando zonas de tráfego calmo (zonas 30 km/h), utilizando medidas de redesenho urbano e tomando ações coordenadas para valorização da vida, principalmente dos mais vulneráveis;
3 - Pressionar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e suas autarquias locais, bem como a secretaria estadual de educação (SEE), para que Incluam nos Centros de Formação de Condutores (CFC) e na educação básica da rede pública de ensino, temas relacionados à humanização do trânsito, o direito à cidade, o estímulo aos deslocamentos ativos e ao transporte público, e o uso racional do automóvel.
ORÇAMENTO PARA VIABILIZAR POLÍTICAS E INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
4 - Garantir que pelo menos 85% dos orçamentos de projetos de infraestrutura de mobilidade urbana, bem como sua execução, sejam investidos para os modos ativos e coletivos de transporte em Pernambuco, reduzindo o financiamento de estruturas para o automóvel de modo a compensar as décadas de desinvestimento nos modos ativos e coletivos (ferroviários e rodoviários) de transporte;
5 - Criar rubrica específica para a execução das políticas públicas de mobilidade urbana, e transporte público e coletivo nas Regiões Metropolitanas, com a garantia de fontes de recursos suficientes, para implantação de infraestruturas - como trilhos, corredores de ônibus, infraestrutura cicloviária e calçadas acessíveis - e para custeio da operação da mobilidade;
6 - Fomentar a definição de fontes de receitas orçamentárias para Mobilidade Sustentável nos municípios, a partir de instrumentos de captura de valor imobiliário, já presentes no Estatuto da Cidade, e pela cobrança pelo uso do transporte privado individual;
7 - Buscar outras fontes de recursos para o financiamento do STPP/RMR no sentido de tornar a tarifa módica, com foco na tarifa zero;
8 - Pressionar o governo federal para que ele volte a repassar recursos financeiros suficientes para a manutenção e o bom funcionamento do metrô, além do governo do estado assumir a gestão desse modal metroferroviário e buscar recursos para ampliá-lo para outros municípios da RMR;
IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS
9 - Garantir a efetivação do Estatuto das Cidades, através de ações de incidência e da retomada das Conferências da Cidade, Municipais, Estaduais e Nacionais; bem como a Conferência de Mobilidade, incluindo a criação de fóruns deliberativos permanentes para discussão de propostas de ações que concretizem o direito à cidade em todos os seus aspectos;
10 - Acompanhar, implementar e fiscalizar as diretrizes e ações propostas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife - PDC (2014);
11 - Fomentar e executar ações para o desenvolvimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana - LEI Nº 12.587/12 - para que sejam destinados às políticas locais de mobilidade urbana, com preferência às de transportes ativos e coletivos;
12 - Criar câmaras temáticas, frentes parlamentares e secretarias institucionais para contribuir com a atualização e regulamentação da legislação existente sobre o tema, desenvolvendo programa de padronização e unificando a gestão operacional de calçadas, arborização, iluminação e acessibilidade universal, com indicadores de qualidade, programas de fiscalização (com multas e inscrição na dívida ativa), fontes de financiamento e incentivos fiscais (pagamentos de serviços ambientais, redução de IPTU, ISS, entre outros);
13 - Criar mecanismos para articular e integrar as políticas setoriais (mobilidade, habitação, saúde, meio ambiente, segurança pública etc.) e instrumentos de planejamento (Plano Diretor, Plano de Mobilidade, Plano Diretor Cicloviário etc.) nas esferas executivas e legislativas;
14 - Implantar melhorias para a integração intermodal na região metropolitana;
15 - Incentivar políticas públicas de mobilidade que sejam transversalizadas pelo debate de gênero, raça e diversidade, sendo um diálogo intersetorial (educação, planejamento urbano,
segurança pública, assistência, cultura, etc.), desconstruindo estruturalmente o machismo, discriminação e intolerância na sociedade para o fim dos assédios, estupros e outras violências
vividas por mulheres cis e trans, e outros grupos sociais;
MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – STPP/RMR
16 - Fortalecer a gestão pública do STPP/RMR, de forma a evitar que o órgão gestor seja capturado pelos empresários do setor, retomando o controle da bilhetagem eletrônica dos empresários e concluindo o Sistema de Monitoramento da Operação - SIMOP;
17 - Garantir a participação popular, com poder deliberativo, e não apenas consultivo, na elaboração, aprovação e execução de planos e projetos de Mobilidade; bem como instrumentos
de transparência e controle social sobre os Sistemas de Transporte Públicos nas cidades.
18 - Propor e defender o fim da dupla função para motoristas e a volta dos cobradores no transporte coletivo.
