As propostas:
Cada proposta de orçamento participativo deve verificar cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes;
b) Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário (nota 1), que frequentem a Escola Secundária de Moura à data da apresentação das propostas, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante (n.º do processo de aluno / n.º de cartão de aluno) e respetiva assinatura.
c) O texto da proposta deve ter até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e deve referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo (nota 2).
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(nota 1) No ano letivo 2016/2017 o número mínimo de estudantes a apoiar uma proposta deve ser de 28 alunos/as.
(nota 2) No ano letivo 2016/2017 o valor atribuído à Escola Secundária de Moura é de 543€. Os proponentes podem também desenvolver atividades de angariação de fundos para as suas propostas, junto da comunidade local, no sentido da complementaridade do valor atribuído à respetiva escola.
(nota 3) Tal como previsto no regulamento, na primeira semana de março (neste ano letivo a 8 de março de 2017 pelas 15h) realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida (Diretor da escola) e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.