A.E.D. PEDRO IV

Agrupamento de Escolas D. Pedro IV

Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

RGPC_25_29_signed.pdf

Canal de DenúnciasDando cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, este formulário destina-se a funcionários a para reporte de infrações ou suspeita de infrações a nível de questões de assédio ou discriminação ou corrupção e infrações anexas. O Canal de Denúncia assume um carácter, essencialmente, preventivo, sendo um instrumento de autorregulação e autocontrolo. Assegura-se a confidencialidade do processo. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial. O endereço de email é opcional e não será partilhado para além do estrita e legalmente necessário.

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