Recolha de manuais escolares
Devolução dos Manuais Escolares
De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação dos alunos que transitem, ou que mudem de escola e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2023/2024 (não incluídas as fichas de trabalho), devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2022/2023, em bom estado de conservação e que permita a sua reutilização, de acordo com o seguinte cronograma:
KIT Tecnológico
Dia 22 de junho
5.º ano
Escola Básica de St. Clara
Salas 30 e 32
Das 9h00 às 13h00
Manuais a entregar
Todos - exceto os manuais de Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Física.
6.º ano
Escola Básica de St. Clara
Sala 30 e 32
Das 14h00 às 17h30
Manuais a entregar
Todos os manuais.
Dia 23 de junho
7.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:01
Das 14h00 às 17h30
Todos - exceto os manuais de Português, Matemática, Educação Visual e Educação Física.
Dia 27 de junho
8.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:02
Das 14h00 às 17h30
Manuais a entregar
Todos - exceto os manuais de Português, Matemática, Educação Visual e Educação Física.
Dia 28 de junho
10.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:04
Das 14h00 às 17h30
Manuais a entregar
Todos os manuais, à exceção dos manuais das disciplinas que serão sujeitas a Exame Nacional no 11.º e no 12.º ano de escolaridade e da disciplina de Educação Física. Em caso de mudança de curso, devem entregar todos os manuais.
Dia 3 de julho
9.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:03
Das 14h00 às 17h30
Manuais a entregar
Todos os manuais.
Dia 4 de julho
11.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:04
Das 9h00 às 13h00
Manuais a entregar
Todos os manuais, à exceção dos manuais das disciplinas que serão sujeitas a Exame Nacional no 11.º e no 12.º ano de escolaridade e da disciplina de Educação Física - na 2.º Fase de exames, devem devolver os manuais até 3 dias após o exame.
12.º ano
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:03
Das 14h00 às 17h30
Manuais a entregar
Todos - exceto os manuais das disciplinas relativamente às quais os alunos pretendam realizar exame nacional - na 2.º Fase de exames, devem devolver os manuais até 3 dias após o exame.
Dia 5 de julho
Ensino Profissional
Escola Secundária Afonso de Albuquerque
Sala E0:05
Das 9h00 às 13h00
Nota
No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado, o Encarregado de Educação terá de pagar, nos serviços administrativos da escola, o valor dos mesmos, beneficiando dessa forma do vale/voucher para 2023/2024. (Ponto 2.2. - Penalidades, Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro)
A não entrega dos manuais escolares impede a emissão do vale/voucher ao Encarregado de Educação dos manuais equivalentes para 2023/2024. (Ponto 2.2. - Penalidades, Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro)
Os Encarregados de Educação que pretendam ficar com os manuais escolares devem fazer o seu pagamento nos serviços administrativos da escola pelo valor do mesmo, beneficiando dessa forma do vale/ voucher para 2023/2024.c
Nota paralela
No final do 9.º e 12.º anos, ou em caso de transferência para outro Agrupamento, aquando da entrega dos manuais escolares, os encarregados de educação/ alunos, quando maiores, devem devolver juntamente o KIT Tecnológico.
Procedimentos
Os alunos e Encarregados de Educação devem preparar previamente, em casa, os manuais a devolver, asseverando que estes se encontram em bom estado permitindo a sua reutilização por outro aluno no próximo ano letivo. Considera-se que o manual escolar se encontra em bom estado e permite ser reutilizado:
se estiver completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes (não se devolvem os cadernos de atividades).
se tiver a capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos.
se se apresentar sem sujidade, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
se não tiver qualquer anotação, respostas, desenhos ou textos (ou qualquer outra nota), a tinta ou a lápis.