IMPORTANTE - INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO DE CONSULTA E REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E EXAMES 2022/2023

1. FASES DO PROCESSO DE CONSULTA E REAPRECIAÇÃO

   1.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:

a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;

b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

2. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA

2.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado nas páginas eletrónicas das escolas (FORMULÁRIO CONSULTA ), deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (consulta.provas.exames@abc.edu.pt) pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola. 

2.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente. 

2.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, que pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando. 

3. REALIZAÇÃO DA CONSULTA

3.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento 

classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha 

com outros habitualmente praticados.

3.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do

secretariado de exames. 

4.FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

4.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola. 

4.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 3.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

4.3. A validação do Modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento. 

4.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.

4.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto. 

4.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS CONSULTAR - Instruções para os Alunos e Encarregados de Educação