PROVAS e EXAMES

2022

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Guia Geral de Exames

Legislação

Despacho Normativo n.º 07-A/2022

Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022..

Decreto-Lei n.o 27-B/2022

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.