Estatuto

Estamos deixando disponível os documentos necessários para abertura e regularização de uma casa.

Sabemos que muitos dirigentes de casas de Umbanda não têm alvará e CNPJ para seu templo.
A Associação dos Amigos do Grupo Espiritualista Caboclo Pena Azul também passa pelos mesmos empecilhos legais. Todavia, estamos em processo de abertura de "empresa", para que possamos atuar de maneira mais ativa e eficaz na sociedade.

Além disso, acreditamos que os umbandistas não devem ter vergonha de si mesmo. E portanto, legalizar nossos templos é somente um dos passos para minimizarmos o preconceito que sabemos existir.

Espero que nosso Estatuto e Regimento Interno possam ser úteis para seu templo.
Além disso, é importante que o nome jurídico de seu templo apareça a palavra Associação.
Dessa maneira, será possível, futuramente, solicitar título Utilidade Pública e elaborar projetos como uma ONG (ver legislação sobre Associações, ONGs e OSCIPs).

Abaixo, descrevo como é o processo para regularização de um templo de Umbanda:

1) Ata de Assembléia Geral Constituinte;
2) Estatuto
3) Regimento Interno
4) Solicitação de Alvará para funcionamento (na prefeitura da sua cidade) - precisa de Advogado
5) Solicitação de CNPJ (na Receita Federal) - sugestão: utilizar um Contador
6) Licença Ambiental (na prefeitura da sua cidade) - por conta do ruído dos atabaques. Cada prefeitura tem seu procedimento.

O modelo disponibilizado abaixo está em .pdf.
Aqueles que tiverem interesse, encaminhem e-mail para gecpa@gecpa.com.br solicitando a versão em .doc.
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  49k versão 1 31 de mar de 2012 19:47 Sérgio Kawanami
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