COPOS - CONSELHO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL

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 Enquadramento Sindical

O enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, empregado e empregador identificam as entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical.

Vigente a Constituição Federal de 1988 e extinta a CES – Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, as entidades sindicais patronais do comércio e serviços do Estado do Rio Grande do Sul formaram um órgão arbitral que tem dentre suas atribuições definir o enquadramento sindical individual das empresas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ressaltamos que, para análise do enquadramento sindical, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

* Cópia do Contrato Social da Empresa ou Declaração de Firma Individual ou Estatuto Social;

* Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
* Questionário fornecido por este Conselho, devidamente respondido (BAIXE O QUESTIONÁRIO AQUI).
* Comprovante de Taxa de Pagamento, no valor de R$ 100,00 (cem reais). 
A referida importância deve ser recolhida em conta bancária da FECOMÉRCIO/RS – Número 105.111-3 - Agência 0010-8  – Banco do Brasil.

Após recolhimento, deverá nos ser encaminhada cópia do comprovante do depósito supramencionado, com os demais documentos já solicitados. 

As solicitações de enquadramento sindical poderão ser enviadas por e-mail, fax ou correio, aos cuidados de Marcia.

FECOMÉRCIO/RS

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OBS.: O prazo MÍNIMO para resposta é de 120 dias, devido à grande demanda deste Conselho.