Movimento em prol dos desaparecidos fala com a presidência.

postado em 6 de nov de 2013 13:26 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 4 de mar de 2015 13:57 atualizado‎(s)‎ ]

“Não temos todas as respostas, investir apenas em segurança não resolve, temos consciência disso. Espero que o diálogo traga luzes”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na abertura do “Diálogos Governo-Sociedade Civil"

Secretaria Geral da Presidência da República, com os ministros Gilberto Carvalho,  Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Luíza Bairros, da Promoção da Igualdade Racial, além de representantes do Ministério da Justiça

Estiveram presentes em Brasilia no dia 30 de Outubro, integrantes do Movimento Social pela Pessoa Desaparecida, formado por um grupo de onze pessoas, representando famílias dos desaparecidos e várias instituições que atuam no enfrentamento às causas do desaparecimento de pessoas, para a entrega de uma carta-manifesto.

Participaram do encontro os ministros Gilberto Carvalho, Maria do Rosário dos Direitos Humanos, e Luíza Bairros, da Promoção da Igualdade Racial, além de representantes do Ministério da Justiça, para discutir o enfrentamento à violência nas periferias urbanas.

O Movimento pede que as investigações de desaparecimentos sejam tratadas como crimes, com ação imediata principalmente em casos envolvendo crianças. Sugere também
a criação de um Sistema Brasileiro de Alerta



para Desaparecimento de Crianças, além da implantação de linhas diretas para comunicação com a população e ampliação dos serviços de envelhecimento digital e tecnologias para auxiliar a busca.

Entre as propostas contidas na carta -manifesto estão a criação da Política Nacional de Enfrentamento de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas, uma política transversal, de assistência e segurança articulada com as áreas de educação e saúde; a realização de um estudo nacional, melhorando a notificação e instituindo linhas diretas de comunicação com o público para desaparecimentos também de adultos, e não só crianças; a universalização e unificação dos registros civis; uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade; a criação de um sistema nacional de notificação e registro, em plataforma a ser criada em rede; a realização de encontros nacionais e a criação de comitê de acompanhamento; a criação de serviços dedicados a desaparecidos; e a criação de sistema de alerta para desaparecimento de crianças.
























Integrantes do Movimento Social pelas Pessoas Desaparecidas e a repórter da RBS TV.

Carta-Manifesto

À Excelentíssima Sra.
DILMA ROUSSEF
Presidenta da República Federativa do Brasil

Assunto: Reivindicação em prol da implementação de ações governamentais para a busca e localização de pessoas desaparecidas no Brasil

Excelentíssima Sra. Presidenta,

O Movimento Social pelas Pessoas Desaparecidas vem por meio desta apresentar suas reivindicações e solicitar sua atenção urgente.

Continuamos a testemunhar o desaparecimento de cerca de 200 mil brasileiros, dentre estes 40 mil crianças, que desaparecem todos os anos no Brasil. E, como é de vosso conhecimento, apesar do empenho deste movimento e de seus participantes, milhares de familiares continuam a enfrentar o descaso e a falta de atenção das autoridades públicas deste país.

Desde a criação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP) em 2002, o que vemos são promessas esbarradas em uma burocracia sem fim, resumindo-se a meras letras em um papel branco.

Nosso movimento testemunhou encontros e reuniões diversas promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos e outros órgãos governamentais, colaborando na criação das três cartas que compõe a nossa pauta de reivindicações básicas desde 2005. As cartas estão em anexo para sua maior informação. No entanto, como demonstrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar as Causas, Consequências e Responsáveis pelo Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil (CPI dos Desaparecidos, 2005 a 2007), poucas foram as ações concretamente realizadas. O relatório final da CPI, por exemplo, nota que a aplicação dos recursos federais e os esforços em prol de ações de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento têm sido insuficientes para mitigar o problema. Vemos ainda, que as discussões realizadas e decisões tomadas no âmbito da REDESAP não estão suficientemente descentralizadas e articuladas para atingir os profissionais na ponta da execução. Essa falha é expressa na inadequação dos procedimentos de diversos órgãos que se deparam com o desaparecimento de crianças e adolescentes, desde os agentes de segurança pública aos atores do sistema de garantia de direitos como um todo.

A situação torna-se ainda pior quando se trata do desaparecimento de adultos e idosos. Nestes casos sequer contamos com normativas legais que norteiam o tema, como as poucas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Difícil até falar em falhas, quando o que se presencia é a total ausência de políticas e procedimentos que resguardem a localização e identificação dessas pessoas.

Assim sendo, apresentamos em anexo a esta carta um resumo das ações cuja implementação consideramos ser de mais urgente caráter. Contamos sinceramente que este governo não esqueça as 200 mil pessoas desaparecidas e suas respectivas famílias que sofrem com a dor da ausência no completo desamparo do Estado.

Os familiares de desaparecidos políticos vítimas da repressão começaram a ser ouvidos. Nós, familiares e amigos de desaparecidos do Estado Democrático de Direito, também exigimos escuta. 


Cordialmente,


Comments