Início

Decorridos mais de 10 anos sobre a classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro considerou imperativo proceder a um balanço, quer do estado de conservação do bem classificado como Paisagem Cultural Evolutiva e Viva tendo por referência os valores e atributos que exprimem o seu valor universal excecional, quer da eficácia dos modelos e instrumentos de gestão implementados, o que motivou a adjudicação de um estudo de avaliação a uma equipa conjunta da Universidade do Porto e da Universidade e Trás-os-Montes e Alto Douro.

O balanço efetuado aos 10 anos de gestão do ADV, nomeadamente no estudo atrás referido, a experiência prática acumulada, o avanço do conhecimento sobre os valores culturais, naturais e paisagísticos, bem como a necessidade de aperfeiçoar e clarificar as atuais formas de gestão e de articulação intersectorial, as alterações orgânicas com repercussões nas entidades com competências no ADV, aliados à evolução do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a par das exigências transmitidas pelo Centro do Património Mundial da UNESCO (Decisão 37 COM 7B.79 aprovada pela Comissão do Património Mundial na sua 37ª Sessão), justificaram que se desse início ao procedimento tendente à alteração do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV).

Tendo sido concluída a tramitação processual, que ficou a cargo da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), foi publicado, no passado dia 26 de Setembro na 2ª Série do Diário da República, o Aviso 10826-A/2014, que deu início ao período de discussão pública da proposta de Alteração do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, que decorreu entre 6 de Outubro e 14 de Novembro de 2014.

Concluído o período de discussão pública foi aprovado pela CIMDOURO o Relatório de Ponderação da discussão pública e a versão final da Proposta de PIOTADV, que após ter sido submetida a parecer final da CCD Norte foi remetida às 13 Câmaras Municipais do ADV para envio ás Assembleias Municipais para aprovação.

Projecto co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao abrigo da operação NORTE-08-0569-FEDER-000107 [10 Anos do Douro Património Mundial] do Programa Operacional Regional do Norte