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Regulamento

 Regulamento da Bolsa de Manuais Escolares_Toca a Trocar! ♪♫♫

 



INTRODUÇÃO

A Bolsa de Manuais Escolares_Toca a Trocar! ♪♫♫ do Conservatório de Música do Porto tem por base o Despacho n.º 11 886-A/2012, de 6 de Setembro, cujo art. 7º define a criação em todas as escolas e agrupamentos de uma Bolsa de Manuais Escolares para os alunos mais carenciados. Procurando ir mais além do que o enunciado, com este projeto pretende-se envolver toda a comunidade escolar, encorajando e valorizando a troca e a partilha solidárias. Deste modo, a Bolsa de Manuais Escolares – Toca a Trocar!♪♫♫ visa acima de tudo aumentar a vida útil dos manuais adotados no Conservatório de Música do Porto, não a esgotando num único ano letivo, cumprindo-se objetivos de natureza social, ambiental e económica.

Artigo 1º
Coordenação, objetivos e destinatários


1 - A Bolsa de Manuais Escolares_Toca a Trocar!♪♫♫ é um projeto da iniciativa do Conservatório de Música do Porto, e conta com a colaboração da Associação de Pais e Encarregados de Educação e com o envolvimento de toda a comunidade;
2 - O presente projeto tem como objetivos:
a)    Diminuir os custos com a aquisição de manuais escolares por parte dos agregados familiares;
b)    Contribuir para diminuição dos encargos financeiros das famílias cujos educandos frequentam o ensino artístico especializado;
c)    Desenvolver o sentido da troca e partilha solidárias;
d)    Promover o respeito pelo livro;
e)    Incentivar boas práticas de proteção e educação ambiental, promovendo a reutilização dos manuais escolares;
3 – A Bolsa de Manuais Escolares_ Toca a Trocar!♪♫♫  tem como destinatários os alunos que frequentam o regime integrado dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário dos cursos de ensino artístico especializado da música do Conservatório de Música do Porto.

Artigo 2º
Constituição da Bolsa de Manuais


1 - Integram-se nesta bolsa os manuais escolares usados adotados oficialmente no Conservatório de Música do Porto;
2 - As listas dos manuais escolares adotados deverão ser publicitadas pelo Conservatório de Música do Porto, indicando o respetivo período legal de adoção;
3 - À entrega dos manuais escolares está subjacente a doação do mesmo a fundo perdido;
4 - A doação/entrega solidária dos manuais escolares usados pode ser efetuada pelo Encarregado de Educação ou pelo aluno mediante autorização prévia do seu Encarregado de Educação;


5 - Os manuais escolares entregues deverão estar em bom estado de conservação e em condições de utilização mediante verificação;
6 - Não serão rececionados os manuais que não cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a)    Completos em número de páginas e/ou fascículos;
b)    Capa devidamente presa, sem rasgões ou escritos;
c)    Páginas sem sujidade ou riscos de tinta;
7 - Os manuais doados serão armazenados fisicamente no edifício do CMP, no local considerado mais apropriado para o efeito, por anos de escolaridade e disciplina.


Artigo 3º
Doador-Beneficiário da Bolsa de Manuais


1 - Ao aluno doador é conferido o direito de ser beneficiário da Bolsa;
2 - Só poderá constituir-se beneficiário o aluno doador, exceto os alunos que ingressem no 5º ano de escolaridade ou frequentem, pela primeira vez, o regime integrado;
3 - O doador-beneficiário terá direito, anualmente, a um crédito de manuais escolares para empréstimo, igual ao número de manuais escolares doados, salvo insuficiência de exemplares na Bolsa;
4 - O crédito não utilizado transfere-se para o ano letivo seguinte;
5 - Para poder usufruir da Bolsa, o aluno ou Encarregado de Educação deve preencher a ficha de requisição disponibilizada no balcão de atendimento ou na página da Associação de Pais e Encarregados de Educação. 


Artigo 4º
Periodicidade da Bolsa de Manuais


1 - Os processos de doação e de requisição terão lugar, preferencialmente, durante as duas semanas após o fim das aulas do 3.º período, em locais e horário a divulgar oportunamente pela Direção da escola;
2 - O processo de empréstimo de manuais escolares terá lugar, preferencialmente, durante a semana seguinte ao período estipulado no ponto anterior e nas duas primeiras semanas de Setembro, em locais e horário a divulgar oportunamente pela Direção da escola;
3 - Os manuais serão entregues aos interessados, mediante a ordem de chegada do pedido de requisição, em função da data e hora;
4 - O empréstimo de manuais escolares tem a duração de um ano letivo, podendo ser renovado por igual período em caso de retenção;
5 - A devolução de manuais escolares deve ocorrer, preferencialmente, durante as duas semanas após o fim das aulas do 3.º período, em locais e horário a divulgar oportunamente pela Direção da escola.




Artigo 5º
Deveres do aluno e do encarregado de educação

 
1 - Após o empréstimo dos manuais, os alunos deverão responsabilizar-se por eles, mantendo-os em bom estado de conservação para que possam vir a ser usados por outros colegas;
2 - Durante a utilização dos manuais de empréstimo, o aluno não deverá escrever, riscar, sublinhar, desenhar ou rasurar os livros;
3 - Para efeitos de preservação e conservação, sugere-se que os alunos e encarregados de educação procedam à encadernação dos livros, usando papel não autocolante ou plástico;
4 - Alunos e encarregados de educação comprometem-se a devolver os manuais emprestados durante o período estipulado;
5 – Em caso de incumprimento, os alunos e encarregados de educação ficam impedidos de se inscreverem na Bolsa de Manuais do ano letivo seguinte.


Pode descarregar aqui este Regulamento, bem como a Ficha de Inscrição, que depois de preenchida deverá ser deixada no cacifo da APEECMP, na receção do Conservatório.