EFD ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD) é um projeto que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

É regulamentada nacionalmente pelo Ajuste Sinief nº 2/2009 e as especificações técnicas para geração do arquivo estão contidas no Ato Cotepe ICMS nº 9/2008.

Os procedimentos de validação, geração, assinatura e transmissão do arquivo da EFD devem ser realizados por meio do Programa de Validação e Assinatura (PVA).

No Estado do Amazonas a EFD encontra-se regulamentada pela Resolução nº 16/2014-GSEFAZ, que disciplina, dentre outros pontos, a forma como devem ser apresentadas as informações relativas às operações com produtos incentivados, a consolidação de saldos entre estabelecimentos do contribuinte, a apuração do regime de estimativa fixa e o aproveitamento de créditos fiscais.