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Inter-Ação de Educação Ambiental


Escopo do Projeto

Caracterização dos objetivos, geral e específicos do Projeto


Objetivo Geral

 

Promover o desenvolvimento sustentável do território da Bacia Hidrográfica da Represa Billings, através de ações, atividades e projetos integrados com entidades representativas da sociedade, visando a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Estimular as comunidades locais e organizações da sociedade civil a criar e participar de diferentes estilos de desenvolvimento sócio-econômico considerando como premissa um modelo sustentável.

 

Objetivos Específicos

 

Ø  Integrar a comunidade local, instituições governamentais, ONGs, universidades e iniciativa privada nas atividades pertinentes à área abrangida com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável;

Ø  Criar um Centro de Referência em questões ambientais (área de 160.000m²) efetivando uma Gestão Integrada e Participativa funcionando como um Centro de Referência de atividades, projetos e pesquisas científicas, além de funcionar como base local onde serão discutidas e construídas soluções viáveis, sustentáveis e funcionais para problemas ambientais e sócio-econômicos da região;

Ø  Gerar emprego e renda no Centro de Referência e no território de alcance do projeto, promovendo atividades econômicas condizentes com o uso sustentável dos recursos naturais;

Ø  Aquisição de mudas nativas da Mata Atlântica, visando o enriquecimento com espécies não existentes na área;

Ø  Disseminar o conhecimento, através da educação ambiental, sobre questões da conservação e uso sustentável da biodiversidade;

 

 

Apresentação da estratégia do projeto para o alcance dos objetivos definidos e identificação das principais linhas de atuação e agendas complementares a serem trabalhadas no território proposto

 

Foram estabelecidas as seguintes diretrizes e agendas complementares para o alcance dos objetivos definidos:

 

Ø  Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Naturais (recursos florestais, recursos pesqueiros, recursos hídricos, fauna e flora);

Ø  Recuperação de áreas degradadas de forma participativa e sustentada;

Ø  Compatibilização com as Políticas Setoriais visando a conservação e o desenvolvimento sustentável da região (energia, agricultura, transportes, desenvolvimento urbano);

Ø  Compatibilização com as políticas dos Recursos Hídricos praticados
a partir do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Alto Tietê Billings- Tamanduateí;

Ø  Proteção da Diversidade Biológica Associada aos Ecossistemas da Região;

 

Com área disponibilizada pela EMAE, através do Termo de Parceria, o Centro de Referência será o grande propulsor das ações, atividades e projetos posteriormente definidos e elaborados no Plano de Trabalho. Com o subsídio dos diagnósticos, o Centro receberá uma gama de atividades pertinentes ao objetivo geral do projeto, incluindo-o como sede das reuniões dos Atores Sociais envolvidos cujo corpo terá representações da comunidade local, do governo, ONGs, instituições de ensino e setor privado.

 

O projeto desenvolverá ações para geração de emprego e renda, baseando-se em atividades identificadas e diagnosticadas, cujos meios de atuação estarão inseridos no contexto da conservação e uso sustentável da biodiversidade. Dentre a geração de emprego e renda, as linhas que o projeto atuará envolvem o Ecoturismo, a Pesquisa Científica, o Sistema de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, a Gestão dos Recursos Hídricos, além de atividades de manejo sustentável da flora.

 

A disseminação do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira será efetivada, principalmente, através dos multiplicadores de conhecimentos, estabelecendo como metodologia central das atividades a educação ambiental vivenciada. Através de corpo técnico qualificado, crianças e jovens serão os grandes beneficiários de tais atividades, promovendo ações educacionais interagindo com o meio ambiente. As linhas de ação na disseminação do conhecimento abrangem:

 

Ø  Promoção da educação ambiental aplicada à conservação e ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais;

Ø  Inserção nos programas de educação ambiental, noções e princípios do desenvolvimento sustentável;

Ø  Promoção do levantamento das iniciativas de educação ambiental na região;

Ø  Desenvolvimento de material de divulgação;

Ø  Estabelecimento de ações específicas junto às comunidades tradicionais;

Ø  Promoção de mecanismos junto às instituições de pesquisa e ensino no sentido de desenvolver novos quadros de profissionais em pesquisa e extensão ambiental;

Ø  Elaboração e sistematização da divulgação de material que contribua para a conservação da região;

 

 

Identificação da estratégia de atuação definida e contribuição para a gestão integrada e sustentável do território proposto

 

Na própria integração dos órgãos representativos da sociedade, o Centro de Referência contribuirá para a identificação, elaboração e gestão das ações e projetos contidos no território proposto, onde serão definidos os atores sociais gestores dentro das linhas de atuação do projeto. O Centro de Referência passa então a ser de extrema relevância para o êxito da gestão integrada, possibilitando a aproximação da comunidade local, das entidades formadoras do consórcio proponente e demais atores posteriormente integrados às atividades do projeto.

 

A geração de emprego e renda das comunidades que habitam as proximidades do território proposto terá como base a Economia Solidária. Através dos trabalhos desenvolvidos pela ONG Catalisa nas áreas de educação, trabalho e social, a Economia Solidária vem agregar a gestão integrada nas atividades geradoras de emprego e renda aos moradores da região, além de atrair as comunidades ao Centro de Referência objetivando a disseminação do conhecimento e promovendo a gestão integrada dos recursos naturais da região.

 

Inspirada em valores humanos que coloca o ser humano como sujeito no processo da vida e na atividade econômica, em vez da acumulação de capital, a Economia Solidária, organizada sob a forma de auto-gestão, compreende uma grande diversidade de práticas econômicas e sociais, organizadas sob formas de cooperativas populares, federações e centrais cooperativas, associações, movimentos, organizações comunitárias, compras coletivas, clubes e cooperativas de consumo, empresas auto-gestionárias (pequenas, médias e grandes), iniciativas familiares, feiras solidárias, clubes de trocas e complexos cooperativos.

 

De acordo com esses fundamentos, os participantes na atividade econômica devem cooperar ao invés de competir entre si, com vistas a alcançar uma sociedade em que predomine a igualdade, pois a chave da proposta da Economia Solidária é a associação entre iguais. O desenvolvimento sustentável será base na atuação para tais empreendimentos que venham a gerar os benefícios para a comunidade local, onde a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais serão os pontos focais para qualquer atividade econômica que venha a ser desenvolvida pelo projeto dentro do território proposto.

 

            Disseminando o conhecimento sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, as atividades educacionais vivenciadas terão, além do ensino tradicional através de aulas expositivas e explicações in loco, a integração dos jogos cooperativos nas ações educacionais.

 

            Desta maneira, buscam-se a clareza da cooperação, a consciência grupal e o estímulo à transformação. Considera-se que a ênfase na reflexão sobre o papel da cooperação e sua vivência como promotora de novas estratégias para trabalhar a auto-estima através de valores, solução de conflitos, otimização da comunicação, criação de laços de confiança, organização das ações, realização de metas comuns, construção coletiva e compartilhamento do sucesso representam a base para iniciativas de promoção do ser humano e sua formação cidadã.

 

            Será proporcionada uma formação para o associativismo e economia solidária, através da apresentação de fundamentos da forma alternativa de organização, das relações sociais e de trabalho propostas. O tema auto-gestão será abordado durante todo o processo, uma vez que a proposta de criação de empreendimentos que serão geridos pelos próprios trabalhadores é princípio básico da economia solidária.

 

 

Estratégias e articulação para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no território alvo do projeto

 

As diretrizes da estratégia proposta observam o conceito de equilíbrio dinâmico entre as ações de proteção e de desenvolvimento, de maneira a garantir a efetiva sustentabilidade dos recursos naturais, conter a expansão das populações urbanas sobre áreas naturais, aumentar o número de unidades de conservação, promover a recuperação de áreas degradadas e estimular a criação de corredores ecológicos por meio do reflorestamento e da recomposição da cobertura vegetal. Todos esses fatores visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades do território proposto. No aspecto do equilíbrio entre o uso e a conservação deverá ser garantida a continuidade do desenvolvimento com base na valorização do capital natural e do social.

 

Como estratégia para implementação das diretrizes considerou-se que a elaboração das políticas integradas para o território proposto deve basear-se no pressuposto de que a interlocução das questões ambientais e das setoriais deve estar respaldada pelo interesse e envolvimento dos diversos segmentos da sociedade.

 

Em princípio, para efeito da política de conservação e uso sustentável dos recursos naturais o projeto proposto estabelece como parte integrante:

 

Ø  Utilização do território proposto que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso múltiplo de seus recursos naturais;

Ø  Proteção da biodiversidade biológica com base na conservação e no manejo sustentável;

Ø  Valorização das iniciativas que promovam o desenvolvimento social, a geração de emprego e renda em bases sustentáveis;

Ø  Definição e fortalecimento de instrumentos para a conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais;

 

Para a sustentação desses elementos, a organização dos componentes estratégicos determinou a formulação das seguintes diretrizes: alcançar a sustentabilidade da região através da promoção da proteção da diversidade biológica associada ao desenvolvimento sustentável, tendo como mecanismos a recuperação de áreas degradadas, a geração hídrica e a integração de políticas públicas. Os instrumentos de implementação definidos visam estabelecer os mecanismos de suporte para se alcançar a conservação e o desenvolvimento sustentável. O conjunto de ações de cada diretriz se refletirá no tempo e no espaço através do Plano de Trabalho.

 

            O Plano de Trabalho atenderá aos componentes estratégicos da Política em duas vertentes conceituais: a de preservação e de uso sustentável. Dentro das diretrizes de atuação no desenvolvimento sustentável dos recursos naturais da região foram estabelecidas as seguintes ações dentro das linhas de atuação:

 

·         Recursos Florestais: Identificar, quantificar e dar prioridade aos bens e benefícios da Mata Atlântica, passíveis de serem transformados em ativos potenciais que possam contribuir para a conservação dos recursos naturais; promover o desenvolvimento florestal sustentável orientando o manejo e o reflorestamento, valorizando-se os usos múltiplos, o fomento e o associativismo das atividades florestais; promover o desenvolvimento tecnológico, tanto no setor público quanto no setor privado, para a geração de conhecimentos necessários ao manejo sustentado dos remanescentes florestais nativos.

·         Recursos Pesqueiros: promover o ordenamento da pesca com vistas à conservação da diversidade biológica e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros exeqüíveis a partir do implemento de novas tecnologias

·         Recursos Hídricos: estabelecer planos diretores locais da Bacia Hidrográfica da Billings para disciplinar o uso dos recursos hídricos e sua proteção; estabelecer mecanismos de participação comunitária e mobilização social na gestão dos recursos hídricos; desenvolver instrumentos de ordenamento da coleta, tratamento e disposição final de efluentes líquidos, assim como de resíduos sólidos com vistas à conservação dos recursos hídricos; fortalecer o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto-Tietê, em particular o Subcomitê Billings; realizar estudos específicos de avaliação das águas superficiais e subterrâneas e, desenvolver programas e projetos permanentes de conservação e uso racional dos recursos hídricos;

·         Fauna Silvestre: promover o estudo e o monitoramento da fauna em todas as áreas remanescentes; coibir a caça e o comércio ilegal de espécies, intensificando estagiários para a fiscalização; fortalecer as instituições de proteção e estudos; promover as iniciativas de manejo e proteção.

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