Escopo do Projeto

1. O Programa de Inclusão Sócio-Ambiental tem por objetivo conservar as faixas de domínio de Concessionárias de Serviços Públicos, além de áreas municipais, através da:

 ·         conscientização da população sobre riscos de ocupação ou uso indevido dessas áreas;

 ·         mobilização e incentivo à comunidade para a implantação de hortas comunitárias, hortas medicinais, projetos paisagísticos e outros de interesse mútuo, promovendo a saúde e o bem estar social, por meio da produção auto-sustentável de alimentação básica e da alteração do meio ambiente urbano;

 ·         promoção da educação ambiental e capacitação técnica dos cadastrados beneficiários;

 ·         identificação dos problemas sócio-ambientais através do levantamento e diagnóstico e preenchimento das fichas de cadastramento de família e a ficha de cadastramento de hortas comunitária e projetos paisagísticos;

 ·         levantamento fotográfico;

 ·         busca de soluções de possíveis conflitos quanto ao uso das áreas objeto deste trabalho;

 ·         re-cadastramento de todas as áreas cedidas em comodato e onde se instalaram projetos de hortas comunitárias, hortos medicinais, projetos paisagísticos e outros similares;

 ·         desenvolvimento de propaganda e marketing para publicação junto à mídia da Região Metropolitana de São Paulo, Nacional e Internacional..

  

2. Descrição das atividades

 2.1 Acompanhamento e orientação para a implantação da infra-estrutura básica para o desenvolvimento do Programa:

Realização mínima de 03 vistorias técnicas (mínima) para determinar as instalações de apoio necessárias, tais como: construção de barracão e guarda de ferramentas, adubos e insumos, instalação do sistema de irrigação, poço e *instalação do hidrômetro (*quando for o caso).

Para sua realização, o Programa contará com a seguinte infra-estrutura, equipamentos e insumos:

·         Centro de operação, com sala de treinamento e administração do Programa;

·         Veículos utilitários, micro-trator e tratores requisitados para trabalhos de movimentação de terra vegetal e entulho e execução de acertos topográficos;

·         Divulgação e negociação junto ao público interessado (prefeitos, lideranças e imprensa localizada);

·         Cessão de kit de sementes, insumos e ferramentas necessárias à fase inicial do projeto, em cada unidade a ser implantada;

·         Articulação junto às empreiteiras da construção civil para aquisição de terra vegetal objetivando aterramento e/ou enriquecimento de canteiros agrícolas;

·         Acompanhamento para as instalações hidráulicas, contribuindo com a aquisição do sistema de irrigação quando for o caso de comunidades carentes;

·         Articulação junto aos prefeitos voltados a aquisição da isenção do pagamento de Imposta Predial, Territorial Urbano para às áreas que receberem o benefício do Programa;

·         Plena divulgação junto a imprensa Televisa, Impressa, Radiofônica e da Internet quando a inserção do Programa junto à inclusão sócio-ambiental.

 

2.2 Determinar divisões do taludamento transversal e longitudinal, determinação de técnicas para a hidrodrenagem, tipos de cercamento e acessos, publicidade, endereçamento, determinação da tipologia das terras agricultáveis, adubação, semeadura e demais tratos agrícolas.

2.3 Elaborar Diagnóstico Sócio-Ambiental:

·         Identificar o público alvo do Programa;

·         Capacitar os comodatários à recrutar, cadastrar e selecionar interessados, dando preferência à comunidade local;

·         Elaborar e aplicar formulários de pesquisas para determinar o perfil sócio-ambiental da comunidade envolvida;

·         Identificar e cadastrar lideranças comunitárias da região;

·         Emitir relatórios com as informações obtidas, organizadas e compiladas em banco de dados digital.

 

2.4  Diagnósticos do Programa de Inclusão Sócio-Ambiental

Os dados obtidos no Diagnóstico Sócio-Ambiental deverão direcionar o desenvolvimento do Programa, estabelecendo, em conjunto com as pessoas envolvidas, as diretrizes para sua respectiva implantação.

Este programa prevê a implantação de hortas comunitárias, hortos medicinais e projetos paisagísticos em todas as áreas possíveis das Faixas de domínio públicas, como meio de incentivo à sociabilização das pessoas, promovendo e disseminando a importância sobre a conservação e uso dessas  faixas. Para a implantação e finalização de cada unidade será necessário um período médio de 18 (dezoito) meses em que serão desenvolvidos os estudos, treinamento e acompanhamento técnico.

Para o envolvimento e comprometimento da comunidade com este Programa, a contratada deverá realizar palestras e reuniões educativas com os beneficiados, desenvolver e aplicar um plano de comunicação e divulgação através de variados meios de comunicação, tais como rádios, televisão, jornais, revistas, folder’s, cartinhas, entre outros.

As reuniões e palestras educativas junto á comunidade interessada deverão tratar, minimamente dos seguintes temas:

·         Faixas de segurança e de patrimônio: riscos, conservação e usos;

·         Organização social, meio ambiente e o papel social do empreendimento;

·         Implantação e manutenção diária dos projetos;

·         Psicologia ambiental e suas aplicações no projeto específico;

·         O Regulamento Funcional Mínimo;

·         Agricultura orgânica;

·         Plantas medicinais , e suas diversas formas de usos

·         Projetos paisagísticos versus interação social.

 

A entidade capacita os comodatários para as hortas comunitárias, hortos medicinais e projetos paisagísticos em todas as unidades, seguindo as seguintes etapas:

Ø  Demarcação de lotes e infra-estrutura:

o   mensuração dos espaços agricultáveis;

o   demarcação de lotes agricultáveis;

o   demarcação de passeios

o   demarcação de ares geral para a recepção de insumos;

o   demarcação de área para a instalação do horto medicinal;

o   demarcação do caramanchão;

o   demarcação das vértices de taludes para plantio de capim santo e outras espécies de contenção de encostas;

 

Ø  Fases continuadas de implantação :

 

o   Divulgação do projeto junto à comunidade

o   Implantação de lote modelo;

o   Instalação de mangueiras;

o   cavocagem;

o   adaptação do designer topográfico;

o   separação e destino de entulho e inertes impróprios;

o   aplicação de calcário;

o   aplicação de adubação orgânica;

o   replantio de mudas e semeadura;

o   tratos iniciais;

o   irrigação;

o   replicação do modelo anterior, com a participação ativa dos cadastrados;

o   monitoramento e acompanhamento de interações das relações humanas conforme prevê o projeto;.

 

Ø  Desenvolvimento:

o   desenvolvimento de idéias para a instalação de subprojetos compatíveis;

o   reuniões técnicas para a formação do conselho interno;

o   vistorias técnicas para acompanhamento e intervenções continuadas após conclusão das obras;

o   encaminhamento de aspectos relacionados à gestão fundiária e determinação da instituição que representará oficialmente o grupo de participantes cadastrados.

 

2.5 Material educativo e informativo

·         impressão de cartilhas abordando os temas “Hortas Comunitárias”, “Agricultura Orgânica” e “Plantas Medicinais”, sendo impresso 3.000 exemplares para cada tema abordado;

·         desenvolvimento e impressão no mínimo 50 exemplares de folder’s explicativo do projeto para cada unidade e/ou comunidade alvo;

Todas as ações e materiais de divulgação desenvolvidos deverão ser previamente aprovados pela fiscalização da Eletropaulo e quaisquer alteração proposta imediatamente acatada e implementada.

 

3. Obrigações e Responsabilidade desta Instituição nesta modalidade de empreendimento social:

Elaboração conjunta do Plano de Trabalho.

Estimular o inicio dos serviços nos locais de trabalho, assessorando a comunidade com todos os recursos necessários (pessoal, material, equipamentos, acessórios, utensílios e ferramentas) para garantir a boa execução dos serviços e sua continuidade até sua conclusão.

Orientação tecnológica, administrar a infra-estrutura organizacional da sede central e dos materiais adquiridos, administrar o seu pessoal diretamente vinculado aos projetos, além de participar da captação de novos recursos.

Levantamento dos materiais necessários para os serviços necessários à plena execução das etapas previstas para o desenvolvimento do projeto.

Desenvolvimento de diversas frentes de serviços comunitários sem que para isso o ritmo da execução das atividades sejam prejudicados.

Disponibilização de meios e recursos necessários e aptos a permitir a medição dos serviços executados, bem como inspeção das instalações dos serviços, dos materiais e dos equipamentos, independentemente do andamento e fase dos serviços.

 

4. Abrangência dos Trabalhos:

Prover, orientar, administrar e gerar capacitação para a implantação de hortas comunitárias, hortos medicinais, projetos paisagísticos e outras intervenções de interesse mútuo através da comunidade (comodatários e demais cadastrados), contando com as melhorias efetuadas nestes ambientes já existentes, especialmente em faixas de domínio da bacia hidrográfica do Alto Tietê.

 

5. Critérios para a implantação dos serviços:

O programa realizará pesquisas e diagnósticos por cada unidade com vistas ao estímulo e caracterização da ação comunitário-ambiental. A área da faixa de servidão destinada à intervenção sócio-ambiental deverá permitir a entrada de equipamentos e pessoal de manutenção da Eletropaulo sempre que necessário sem ônus para a empresa dos eventuais danos causados aos canteiros formados.