Gestão Eletrônica de Precatórios

O GPrec é o sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho, cujo objetivo é controlar todo o fluxo de cobrança e pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Divisão de Precatórios do TRT da 8ª Região (DIPRE) desenvolveu esse sistema eletrônico de gestão para tramitação e controle de pagamento dos Precatórios e das RPV's.

Desde 2018 o GPrec integra o rol dos sistemas satélites do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho).

As vantagens percebidas com a utilização do GPrec são:

• Maior segurança, transparência e credibilidade na gestão dos precatórios e RPV's;

• Utilização do PJe para tramitação de todos os precatórios expedidos;

• Aumento da integração com as Varas do Trabalho, garantindo celeridade e acesso às partes para acompanhamento de precatórios;

• Atualização em tempo real das listas de ordem cronológica e preferencial no portal do TRT;

• Encaminhamento via sistema da ordem de pagamento de Precatório ou RPV para que as Varas do Trabalho expeçam os alvarás;

• Registro de valores pagos de maneira discriminada, parcela por parcela, e com valores corrigidos;

• Anexação de documentação comprobatória dos pagamentos efetuados;

• Conferência de pagamentos efetuados pelo setor de Precatório do Regional;

• Geração e envio automática de Certidão de Quitação para Vara, por meio de juntada nos autos eletrônicos;

• Controle dos juros bancários;

• Eliminação de tarefas repetitivas e consequente melhor aproveitamento do tempo de trabalho dos servidores lotados na DIPRE;

Antes da utilização do GPrec, as maiores dificuldades para gestão de Precatórios e RPV's eram:

• Gestão manual das listas de ordem cronológica, por meio de planilhas eletrônicas;

• Tramitação dos Precatórios por meio físico;

• Impressão dos processos recebidos via PJe para tramitação;

• Falta de celeridade na gestão e controle de pagamento de Precatório e RPVs;

• Publicação tardia da lista de ordem cronológica no portal do TRT da 8ª Região;

• Insuficiência nos requisitos de transparência e segurança, devido à gestão física e manual dos precatórios e requisições de pagamento;

• Baixa confiabilidade, na apuração de dados gerenciais e de prestação de contas, em decorrência da apuração manual;

Após a disponibilização das primeiras versões do sistema e com os resultados positivos alcançados, a Corregedoria Regional demandou a criação de controles de RPVs estaduais e municipais para a gestão integrada com as Varas do Trabalho.

Possibilitou também que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região fosse pioneiro na utilização do Sistema PJE para tramitação de todos os precatórios expedidos desde 2017, por meio eletrônico. Permitindo uma integração imediata com as Varas do Trabalho, que garantiu maior segurança, celeridade e acesso às partes para acompanhamento de todas as fases da execução por meio de precatórios.

Vale ressaltar, ainda, que anteriormente ao GPrec, a gestão das listas de ordem cronológica de precatórios era realizada manualmente, por meio de autos físicos e planilhas eletrônicas. Com a utilização do GPrec, o processo tornou-se inteiramente eletrônico. As listas de ordem cronológica são atualizadas em tempo real, e disponibilizadas para consulta dos interessados no site do Tribunal.

Em 2018 o GPrec passou a ser o sistema nacional para gestão de Precatórios para uso por todos os TRTs do país, conforme decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta decisão fez com que o GPrec integrasse o rol dos sistemas satélites do PJe-JT.

• Gestão de Precatórios e RPVs;

• Disponibilização ONLINE de lista pública de Ordem de Pagamento de Precatórios e RPVs;

• Módulo de Controle de Pagamento e Quitação de Pagamento de Precatórios e RPVs;

• Geração Automática de Documentos (Ofício de Precatório Requisitório, Ofício Requisitório, Certidão de Autuação, Certidão de Quitação, etc);

• Aplicação das regras de ordenação e prioridades de pagamentos de Precatórios conforme Resolução CNJ 303/2019