Segundo a Lei Municipal N°3.001, de 23 de Julho de 2001, Artigo 31 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO é o órgão encarregado de garantir a universalização do ensino fundamental, além de organizar e coordenar o sistema educacional do Município obedecendo às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Deve cuidar da atualização dos docentes, vinculando esta formação aos planos de carreira. É competente para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Fica encarregada, também, de promover a cultura e o desporto local. Deve se fazer representar nos conselhos relacionados com sua área de atuação.

Responsável pelo desenvolvimento da educação no município de Getúlio Vargas, a secretaria abrange sob sua administração o funcionamento de seis escolas municipais, sendo quatro de Ensino Fundamental e duas de Educação Infantil. Além disso, a Smecd mantém e investe em outras instituições de cunho educativo como o Centro Municipal da Cultura – onde está a Biblioteca Pública Municipal Dr. Léo Stumpf e o Instituto Histórico e Geográfico de Getúlio Vargas (IHGGV) – , o Núcleo Integrado de Atendimento ao Educando (NIAE) e a AABB Comunidade.

Os departamentos da Cultura, Desporto, Alimentação Escolar e Setor Pedagógico pertencem à SMECD e são engrenagens orientadoras de atividades educativas, culturais e esportivas no município. A expedição de documentos referentes à escrituração escolar como históricos e transferências também são de responsabilidade da secretaria, assim como a participação e execução de programas sociais, estaduais e federais que revertem benefícios para a educação – Censo Escolar, FNDE, entre outros.

A qualidade e a busca constante pela melhoria do desenvolvimento educacional do município passa pelo trabalho da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Através de seus departamentos são articuladas ações que promovem a formação continuada de professores e funcionários, a satisfação dos estudantes, a organização completa dos ambientes escolares e a realização de atividades culturais, esportivas e sociais.