O mundo atual é permeado por idéias que espalham-se com grande facilidade através dos poderosos meios de comunicação social. As idéias podem ser verdadeiras armadilhas quando tranformam-se em “verdades absolutas” e quase nunca questionadas pela maioria das pessoas.

Estamos atravessando uma época que ficou comum falar do serviço público (municipal, estadual ou federal) como ruim, ineficiente, corrupto, lento, etc. Enfim, uma série de qualificativos negativos que foram sendo espalhados como “verdades absolutas” inquestionáveis.

O mercado capitalista afirma que o Estado com problemas deve retirar-se progressivamente, deixando que a sociedade civil organizada proponha soluções para os problemas sociais através das organizações sem fins lucrativos e do trabalho voluntário.

Ao mesmo tempo há um crescimento assustador das organizações sem fins lucrativos, muitas de caráter duvidoso, que tem assumido responsabilidades sobretudo na área de assistência social, educacional, saúde e ambiental.

Na verdade sabemos que é muito cômodo aos governos isentarem-se da sua responsabilidade constitucional em garantir os direitos fundamentais da população brasileira. Sobretudo quando podem repassar estas responsabilidades para outras organizações.

As organizações não governamentais devem estar voltadas a defender os direitos dos cidadãos pelas políticas públicas governamentais de qualidade, destinadas a manutenção de garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal do Brasil e em diversas leis orgânicas posteriores.

Não aceito a tese da falência do Estado, da ausência nas políticas sociais e do repasse de responsabilidades. Nenhuma instituição pode garantir sozinha os direitos das pessoas, cabendo ao Estado a premissa da responsabilidade pelos direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro.

A maior contribuição que uma organização não governamental pode dar ao nosso país, será através da formulação e execução de programas ou projetos sociais que fomentem a participação cidadã. Que produza e difunda conhecimentos capazes de capacitar e dar autonomia para os cidadãos lutarem pelas suas vidas, exigindo uma resposta do Estado através de políticas sociais de garantia de direitos.

Autor: Reginaldo M L Vileirine
Assistente Social