A comunidade do município de Ortigueira - no estado do Paraná - partilha de problemas semelhantes aos do contexto da nação brasileira. Temos uma vasta área rural, que com a expansão do latifúndio e o desenvolvimento da tecnologia agrícola, dispensa muita força de trabalho, ao mesmo tempo em que na periferia da cidade acumulam-se famílias com perfil tradicionalmente agrícola e sem meios de trabalho.

Também a cidade não possui condições de desenvolvimento suficiente para empregar estas famílias, manifesto num setor industrial incipiente e restrito na pouca diversificação de atividades. O setor de serviços - crescente na empregabilidade em toda a economia das grandes cidades - também não encontra condições plenas para desenvolvimento, pois esbarra no baixo nível de escolaridade e conseqüente falta de capacitação técnica destas famílias de baixa renda. Temos uma considerável quantidade de pessoas - entre as quais se enquadram a maioria dos familiares das nossas crianças - que não possuem capacitação para ocupar postos de trabalho e portanto passam a habitar os bairros da cidade exercendo trabalhos esporádicos e mau remunerados.

Esta realidade nos coloca como um município com índices de pobreza e exclusão social, propícios ao desenvolvimento do assistencialismo social, o qual faço questão em destacar: tem substancial diferença da Assistência Social.

A Assistência Social é considerada uma política pública, faz parte da "Seguridade Social" e está prevista na Constituição Federal do Brasil regulamentada na Lei Orgânica da Assistência Social. A Assistência Social assegura o direito de todo cidadão brasileiro que se encontra excluído do trabalho, da saúde, da previdência social, da educação, da possibilidade de alimentação,etc. É uma prática comprometida com a libertação humana e consciente da necessidade de se pensar e promover condições mínimas para a sobrevivência, para o crescimento intelectual, político e social da população que sofre com a exclusão social presente na sociedade capitalista brasileira.

O assistencialismo social, ao contrário, tem práticas paternalistas e clientelistas de má-fé, na maioria das vezes marcado por "doações aos pobres" feitas por pessoas interesseiras e com a finalidade de manter uma relação de dependência entre a pessoa que recebe e a que dá. É uma prática incentivadora da tradicional proteção exagerada e da doação desenfreada aos excluídos sociais; reforçando as correntes que mantém a população presa na ignorância e mascarando as diferenças socioeconômicas e os modos de superá-las. O assistencialismo social é amplamente deliberado através da politicagem suja de algumas pessoas, as quais infelizmente conseguem o título de representantes políticos da população.

Devemos saber que, muito pior que ser excluído dos bens socialmente produzidos - não ter o mínimo para sobreviver - é não tomar conhecimento desta situação e dos meios de superá-la. A nossa comunidade não precisa de assistencialismo e sim de Assistência Social!!

Assistência Social que é feita através de planejamento e políticas públicas de direito, que garantam as mínimas condições de sobrevivência e que criem condições para a promoção social da comunidade. Promoção social que pode começar pela educação e trabalho, enquanto ferramentas capazes de promover uma real ação libertadora do ser humano das amarras que o mantém na pobreza material e espiritual.

Autor: Reginaldo M L Vileirine