A decisão sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro, que seriam votadas ontem em Brasília, foi novamente adiada. Depois de dois dias de muita polêmica durante a leitura do projeto que pretende flexibilizar as atuais regras de proteção ao meio ambiente, estabelecidas com a criação do código, em 1965, ambientalistas e ruralistas só conseguiram chegar a um acordo: adiar o debate para o dia 15 de junho.

A confusão e o clima tenso marcaram a leitura do projeto, que teve protestos de deputados e ambientalistas. De acordo com o projeto, o novo código não obrigaria pequenos agricultores a manter reserva legal de vegetação nativa ou recompor as áreas desmatadas.

Hoje, os agricultores precisam manter pelo menos 20% de área preservada, chegando a 80% no caso da floresta amazônica – que ficaria reduzida a apenas 20% de área preservada.

O texto também prevê a suspensão das multas dos proprietários que desmataram até 22 de julho de 2008 – pelo menos até que o Plano de Regularização Ambiental defina novos critérios de monitoramento.

Entre os itens mais polêmicos estão os que dizem respeito às margens de rios e à liberação de desmatamento pelos próximos cinco anos. O projeto prevê uma diminuição na área de preservação nas margens de rios, encostas íngremes e topos de morros. A lei protege pelo menos 30 metros da área, sem distinção entre pequenas e grandes propriedades, e obriga quem desmatou a recompor a vegetação.

Com a aprovação das alterações, a proteção cairia para 7,5 metros. No caso dos desmatadores, a punição seria adiada para daqui a cinco anos, já que a definição das condições de recomposição das áreas abatidas seria feita de acordo com as leis estaduais.

A situação da maioria dos rios é grave em todo o País. Além do desmatamento, há a ocupação urbana. É o caso, por exemplo, dos rios de Joinville.

Para os ambientalistas, o novo código estaria anistiando os desmatadores e beneficiando apenas os ruralistas. As regras do atual código já estariam sendo desrespeitadas pela maioria dos agricultores, que reclamam que as leis estão inviabilizando o desenvolvimento da atividade econômica.

O relator, Aldo Rebelo (PC-doB-SP), reconhece a polêmica, mas se posiciona ao lado dos ruralistas. “Queremos manter o objetivo do Código, que é resolver a ilegalidade desse segmento (o dos agricultores) no País”.

Em um ponto há consenso: dificilmente um acordo até o dia 15