O deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP), relator do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, apresentou hoje (9) detalhes de seu parecer que defende a possibilidade de estados e municípios atuarem mais firmemente na defesa do meio ambiente, a partir das normas gerais estabelecidas na legislação federal.

Para o parlamentar, a medida facilita a fiscalização sobre temas ecológicos e responsabiliza os gestores estaduais e municiais da defesa das questões ambientais

O texto do parecer diz o seguinte:

_ Os estados e os municípios são confiáveis e importantes para a administração da saúde pública, da educação, da segurança. Não incorporar o Estado ao esforço de proteção do meio ambiente é um erro e não protege o meio ambiente porque não há como um órgão, a partir de Brasília, fiscalizar e organizar a questão ambiental em mais de 5 mil municípios, em 26 estados e no Distrito Federal.

_ A Constituição já prevê a competência do estado para legislar, mas o nosso esforço é incorporar o estado no trabalho de proteger o meio ambiente com atividade de extensão e de fiscalização.

O substitutivo de Aldo Rebelo deverá ser votado na Comissão Especial na próxima semana e encaminhado para apreciação pelo plenário da Câmara ainda em junho.
A expectativa do deputado é que o projeto seja tratado com mais racionalidade e serenidade, levando em consideração tanto as questões ambientais quantos as econômicas, sociais e culturais.