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os textos editados são ocasionalmente revistos. A presente versão pode conter pequenas alterações em relação às anteriores - COOPERATIVAS. CAPACIDADE - AUTORIA E PARTICIPAÇÃO NA CIC [CLAUS-WILHELM CANARIS] - TÓPICOS SOBRE TÉCNICAS LEGISLATIVAS - A INCAPACIDADE DOS MENORES NO DIREITO CIVIL E A SUA JUSTIFICAÇÃO - ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE - UM «CASO EXEMPLAR» OU UM «EXEMPLO CASUAL»? |