É imprescindível que se fixe e afixe a importância da sindicalização nas relações contemporâneas de trabalho, sejam de que natureza forem, privadas ou públicas.

Em primeiro lugar, cabe-nos raciocinar acerca da sindicalização. Ela é tão boa que até as chamadas classes patronais procuram hoje se reunir em torno de sindicatos próprios. É inimaginável a sobrevivência de categorias econômicas organizadas sem sindicatos atuantes.

E para que os sindicatos possam atuar, na defesa e no crescimento da categoria que representam, é condição necessária o maior número possível de filiações, a fim de que a representação se faça de maneira sólida e permanentemente crescente.
No que se refere ao serviço público, o bombardeio às suas atividades, típicas ou não, é constante e tem como objetivo principal o enfraquecimento institucional do Estado (único provedor do povo) e, de maneira transversa e estratégica, a derrubada interativa dos direitos adquiridos dos servidores, que são rotulados, para este efeito, de privilégios pelos representantes do sistema alienante, retrógrado e neo-escravagista que se faz prevalecer nos países chamados emergentes (na realidade imergentes).

Atenção constante

A única e eficaz alternativa, que resta, é de atenção diuturna para repelir estas agressões, cujos autores, mimetizando pragas virais, alteram até sua gênese, mas jamais sua forma letal. Por isso que o contraponto a isto tudo é o sindicato, cujo fortalecimento é diretamente proporcional ao índice de filiações, a união em seu entorno e, no nosso caso, o irretratável propósito de avanço da categoria dos trabalhadores do Saneamento.

O desmonte imposto pela política dominante é desastroso para a nossa sobrevivência, os interesses obtusos e capitalistas rondam permanentemente as nossas estruturas, e se não estivermos atentos e unidos com a força do nosso Sindicato (que somos nós) estaremos perdidos e à mercê da própria sorte.A vida não é fácil para ninguém, mas se soubermos utilizar o nosso potencial de luta de maneira que possamos nos sobrepor ao poder que intimida, certamente seremos vitoriosos.

Pressões de todos os lados

Pensem bem! Estamos numa época de pressões vindas de todos os lados, ficamos muitas vezes encurralados, mas existe uma alternativa, precisamos estar motivados e conscientes da importância de estarmos juntos e representados pelo Sindicato, para que tenhamos muito mais oportunidades de sucesso em nossas lutas.

Saudações!

Vera Lucia

# Antônio Carlos Góis #

A terceirização ilícita no setor público tem implicações severas para a autoridade responsável, tanto no que se refere à nulidade do ato quanto na punição no âmbito administrativo, civil e penal.

    No processo de inovação tecnológica e organizacional que se desenvolve a partir dos anos 1980, no Brasil, sob o argumento de aumentar a competitividade, surgem mudanças significativas na relação entre empresas, com destaque para o processo de terceirização de serviços.

    A ‘terceirização’ é a utilização por um determinado órgão ou empresa dos serviços de terceira pessoa (normalmente uma outra empresa especializada) para suprir determinados serviços especializados que se necessitam, mas que não podem ser considerados atividades-fim de seu objetivo.

    Trata-se de um processo pelo qual a relação de trabalho não mais é limitada a dois pólos. De um lado, aquele que presta serviços, que dispõe de sua energia de trabalho e, de outro, aquele que se beneficia dessa força de trabalho, oferecendo-lhe, em contrapartida, uma remuneração ‘equivalente’. É justamente a entrada, nessa relação jurídica, de um terceiro envolvido, intermediando os interesses dos outros dois, que caracteriza o processo de terceirização.

    A terceirização é regulada pela Lei n.º 6.019/74 e pelo Decreto-Lei nº 73.841/74, além de ordens de serviço e instruções normativas do Ministério do Trabalho e Empregos. A não-observância desses dispositivos legais resulta na formação do vínculo empregatício entre o empregado prestador de serviço e o tomador de serviços, uma vez que a norma legal é expressa decorrendo de sua inobservância à descaracterização do trabalho temporário. É importante salientar que o Artigo 10 da referida lei prevê a improrrogabilidade do prazo de três meses.

    O Tribunal Superior do Trabalho - TST - editou o Enunciado de Súmula 331 revisando o de número 256, declarando a licitude da contratação temporária de serviços de vigilância, conservação e limpeza, e isentando os tomadores de serviço do vínculo de emprego com os empregados, desde que as atividades por eles exercidas fossem relativas à atividade-meio da empresa.

    O Enunciado 331 autoriza o trabalho temporário, sem formação de vínculo com o tomador em qualquer ramo de atividade, desde que observadas três condições: a) atividade terceirizada não estar dissociada da atividade-fim do cliente; b) não deve haver pessoalidade; c) não deve haver subordinação. Somente quando satisfeitos esses requisitos, a terceirização é plenamente válida. 

    Precarização - Segundo estudo do Dieese, em 72,5% dos casos, os benefícios sociais dos empregados terceirizados são menores que os existentes na empresa cliente. O estudo constatou ainda que a terceirização significou menor segurança e maior insalubridade nos locais de trabalho; nos casos em que os trabalhadores terceirizados têm jornadas de trabalho mais extensas, são mais desqualificados; e até casos de contratações sem registro em carteira de trabalho.

    Até no Japão, país onde as empresas subcontratadas possuem estreita relação com a ‘empresa-mãe’, tendendo a adotar alguns de seus procedimentos, o processo de terceirização também tem significado precarização das condições de trabalho dos subcontratados.

    A terceirização dos serviços pode trazer para os trabalhadores grandes prejuízos quando são eles contratados por firmas de idoneidade questionável, sem qualquer estrutura financeira, interessadas tão somente no lucro fácil obtido com o contrato celebrado com o cliente.

    O Artigo 16 da lei 6.019/74 prevê a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. De acordo com o referido artigo, o trabalhador não poderá ser prejudicado pela inadimplência do seu empregador. Caberá à tomadora efetuar o pagamento das verbas devidas ao trabalhador em relação ao período em que esse se beneficiou do seu trabalho. O Enunciado 331 atribui ao contratante a responsabilidade subsidiária em casos de inadimplemento das obrigações pela prestadora, cedente de mão-de-obra.

    No serviço público a terceirização tem sido utilizada também de forma fraudulenta. Como meio de burlar o disposto no artigo 37, II e § 6º, da Constituição brasileira. A nossa Magna Carta estabelece como regra a ser observada em toda a contratação de pessoal na administração pública direta e indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, seja feita mediante a realização de prévio concurso público, objetivando estabelecer critérios de qualidade e, conseqüentemente, evitar o mau uso dos recursos públicos.

    É certo também que o concurso público atende diretamente aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade, que norteiam os atos da administração pública. O processo de terceirização poderá, em determinadas ocasiões, implicar em prejuízos maiores para o tomador dos serviços, o que requer bastante atenção, tanto do ponto de vista econômico como jurídico.  

    Fraude - Igualmente intolerável é terceirizar serviços a ex-empregados da empresa que ali exerceram tais atribuições e, agora, na condição de supostos prestadores de serviços autônomos ou de sócios de sociedade constituída para esse fim, deixam, num passe de mágica, de ser empregados e transformam-se em ‘empregadores’, patrões de si mesmos, quando sabe-se que tais trabalhadores, na sua grande maioria, não possuem capacidade jurídico-econômica de organização própria através da qual possam desenvolver seu impulso de livre iniciativa.

    A hipótese traduz-se numa relação de emprego mascarada. Exemplos do que vem sendo considerado fraude por meio da terceirização são vistos freqüentemente. Na maioria dos casos, o administrador, para cortar despesas, demite empregados ou, mesmo sendo necessário, não amplia ou recompõe seu quadro de pessoal, contratando prestadores de serviço ou até cooperativas. Um exemplo de busca de contenção de gastos, já que as ‘cooperativas’ de tais ‘trabalhadores’ são privadas de direitos como férias, 13º salário, e mesmo depósitos fundiários, pois sobre seus vencimentos não incidem encargos previdenciários ou trabalhistas de qualquer natureza.

    Outra tendência, também fraudulenta que se verifica é a utilização de estagiários e estudantes, desvirtuando inclusive os preceitos da Lei 6.494/77. A substituição de trabalhadores por estagiários com o objetivo de fugir do vínculo empregatício e pagar bolsas em valores bastante inferiores aos salários busca livrar-se do recolhimento previdenciário.

    Por fim, é importante frisar que a terceirização ilícita é uma fraude, traduzindo também na precarização da contratação e das condições de trabalho dos terceirizados. No setor público a fraude não é só em relação à legislação do trabalho, mas também no que se refere aos ditames que regem a administração pública, com implicações severas para a autoridade responsável, tanto no que se refere à nulidade do ato quanto na punição no âmbito administrativo, civil e penal.

    Diante da perseguição capitalista de reduzir custos e de maximizar os lucros, e diante da fragilidade e desaparelhamento dos órgãos de fiscalização, torna-se urgente a necessidade de o movimento sindical enfrentar e combater todo esse processo de intermediação fraudulento da mão-de-obra que penaliza os trabalhadores. Precariza a contratação e às condições de trabalho, desrespeitando direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, neste sentido a Central Única dos Trabalhadores – CUT lançou recentemente a Campanha de Combate à Terceirização, cujo o mote é  Precarizar Não.

# Boaventura de Souza Santos #

A América Latina é peça-chave nas estratégias das empresas transnacionais e dos governos do Norte global. A expansão do mercado transformou a água, os serviços de saúde e a educação em mercadoria. A mercantilização dos recursos naturais é fundamental para a acumulação de capital em médio prazo, colocando a biodiversidade enorme da América Latina no centro dos interesses.
         O processo de "refocalizar" a América Latina acelerou-se devido ao fracasso da guerra do Iraque. Os Estados Unidos perceberam que, durante sua relativa ausência, gestaram-se mudanças e os processos sociais avançaram fora de seu controle, resultando em governos progressistas e movimentos sociais fortes que chegaram ao poder através da democracia, sendo que os Estados Unidos usam o discurso da democracia para justificar suas intervenções.
         Neste cenário, está se desenvolvendo uma nova contra-insurgência, mistura das estratégias da Aliança para o Progresso e uma política de divisão dos movimentos, especificamente o indígena. O protesto é criminalizado de maneira brutal e a militarização torna-se mais profunda. Incapaz de conquistar apoio popular, o neoliberalismo tenta substituir "desenvolvimento" e "democracia" por "controle" e "segurança".
        Isto é conseqüência do aprofundamento da exclusão social, da miséria e da desigualdade, o que implica na emergência de um fenômeno de fascismo social. Não um regime político, mas uma forma de sociabilidade onde alguns têm capacidade de veto sobre a vida de outros. Corremos o risco de viver em sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas.

Alta dos alimentos
       O melhor exemplo desta lógica é o doloroso aumento da fome no mundo, que mostra a contradição entre a vida e a ânsia de lucro. A emergência do fascismo social mostra que a modernidade, como projeto, está quebrada, porque não cumpriu suas promessas de liberdade, igualdade e solidariedade, e não irá cumpri-las.
        Surge, então, a contradição entre o paradigma da segurança e da luta contra o terrorismo e os Estados que reivindicam sua soberania, os movimentos sociais e, especificamente, as lutas dos povos indígenas. Nos territórios indígenas está 80% da biodiversidade latino-americana. Organizações como a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, a Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração do Peru e a Coordenadora Nacional de Ayllus e Marqas, são um perigo para o status quo.

Peru e Chile

          A criminalização da dissidência na América Latina é ainda mais forte contra os indígenas, como vemos no Peru e no Chile. Existe a intenção de transformar os indígenas nos terroristas do século XXI, como mostram os documentos da CIA. O uso das leis antiterroristas contra os dirigentes indígenas está baseado em uma descaracterização total do conceito de terrorismo, uma vez que isto significa atacar e causar danos a civis inocentes. No caso das lutas indígenas, são ataques contra a propriedade privada para defender outra propriedade, a comunitária e ancestral.
Isto não cabe em nenhum conceito de terrorismo.(...)

Bolívia
         Tenho defendido, na Bolívia, a diferenciação entre autonomias ancestrais e as da descentralização. Proponho entender as autonomias indígenas como extraterritoriais em relação às autonomias departamentais. Deveriam estar baseadas no controle total do seu território, fora da governabilidade descentralizada, uma vez que são anteriores ao processo de descentralização. Mas seria necessário fortalecer a institucionalidade indígena, que ainda é frágil, diante do poder das oligarquias bolivianas.
        O debate atual é perigoso, porque existem desejos recíprocos de enfrentamento armado. As oligarquias não querem deixar seus privilégios e os indígenas não vão deixar pacificamente que o país seja dividido. Seriam eles que defenderiam o país.

Colômbia e Peru

        A Colômbia e o Peru representam o status quo neoliberal e os Estados Unidos na região. São complementares. A Colômbia representa a lógica militar que busca conflitos e tensões, os quais criam condições para a militarização e a intervenção. No Peru, é promovida uma lógica similar, com forte criminalização das organizações sociais, um primeiro passo que prepara a militarização posterior. Existem indícios de que a base de Manta, no Equador, vai se mudar para a Amazônia peruana.

Polarização
          Estamos entrando em uma fase histórica de polarização. De um lado, as políticas de mercantilização buscarão livre acesso aos recursos naturais e a continuidade dos privilégios das elites. Do outro, existe um imaginário radicalizado nas forças progressistas do continente, que desenvolveram concepções diferentes de democracia, desenvolvimento, direitos e sustentabilidade, compartilhadas por cada vez mais pessoas e organizações. As forças dominantes não podem mais cooptar este imaginário radical com suas propostas de proteção social. Por isso a repressão.
        O horizonte continua sendo a democracia e o socialismo, mas um socialismo novo; seu novo nome é democracia sem fim. A democracia radical é uma alternativa para duas idéias fundamentais. Não acredito que seja possível mudar o mundo sem tomar o poder, mas também não podemos mudar algo com o poder que existe hoje. Então, devemos mudar as lógicas do poder e, para isso, as lutas democráticas são cruciais e são radicais, por estarem fora das lógicas tradicionais da democracia. Devemos aprofundar a democracia em todas as dimensões da vida. Da cama até o Estado, como dizem as feministas. Mas também com as gerações futuras e com a natureza, o que é urgente para deter a destruição do planeta.

# Rui Porto e Rogério Ferraz #

        Não é segredo a grande dificuldade que este governo estadual vem enfrentando na sua formação e operacionalidade, desde antes de assumir o Palácio Piratini. Secretários que pediram exoneração antes mesmo de assumir, vice-governador que passou mais de ano sem falar com a governadora, enfim, vários exemplos de como “não” deve se comportar um governo que se diz de união e de trabalho. Isto é o resultado de uma coligação com algo em torno de 15 partidos.           Natural, e infelizmente, todo este desmando se refletir nas empresas que são geridas por este governo.

          Na Corsan não seria diferente. A verdadeira “Torre de Babel” em que se transformou a direção da empresa já mostra seus (maus) resultados. Quando se começa a ter contato com os vários setores de chefias da empresa, o descalabro se apresenta de maneira ainda mais nítida.

          Enquanto temos setores que pensam que o ideal seria 100% de micromedição, outros tomam atitudes que só fazem sucatear as oficinas de hidrômetros, como se tal meta fosse possível sem termos as nossas oficinas funcionando a pleno vapor.

          Se de um lado temos setores que gastam verdadeiras fortunas em cursos para tentar vender a idéia de que “o nosso funcionário, antes de ser funcionário, é um colaborador, alguém que precisa ser valorizado!”, do outro temos chefias que pisam sobre estes tais “colaboradores”, suspendem férias há meses planejadas em família para tapar furos - furos que são causados única e exclusivamente pela má gestão, por não chamar os concursados que há meses aguardam nomeação.

          Se há por um lado aqueles que se dedicam em tempo integral à defesa da Corsan pública, numa manifestação corajosa de compromisso com a continuidade da nossa empresa e com o bem-estar futuro da comunidade gaúcha, há por outro lado aqueles que, por conta de suas ações ou pela inércia, incompetência ou por absoluto descompromisso com a sociedade, causam prejuízo à imagem da Companhia e do serviço público, por conta de atitudes desrespeitosas com os trabalhadores e com a população das comunidades atendidas.

          Se certos chefes têm o entendimento de que a Corsan é uma empresa prestadora de serviço e como tal deve operar, há outros que afirmam que nossa empresa deve ser uma empresa de engenharia, mesmo que seus responsáveis terceirizem todo e qualquer tipo de projeto que deveria ser feito por nossos engenheiros.

           Há os que afirmam que devemos ter agilidade em nossas ações de manutenção, para minimizar o transtorno ao usuário, e há os que criam resoluções que dizem que se houver falta d'água por quebra de rolamento de uma bomba, a comunidade atingida deve esperar até que se faça uma tomada de preço para adquirir tal rolamento - e também conseguem a façanha de deixar grandes USs na falta até de uma simples serrinha para cortar cano PVC. Enquanto isso, as empreiteiras vão se enraizando de forma cada vez mais profunda, sugando generosos recursos que poderiam e deveriam ser revertidos na qualidade e na quantidade de serviços prestados aos gaúchos. Para estes, é o paraíso.

          Urge que o treinador deste time dê um rumo definido à equipe. Que todos falem a mesma linguagem. Pois não esqueçamos que no meio deste desmando todo está o destino de mais de 4.500 famílias de funcionários e o bem estar de milhões de gaúchos. Gaúchos estes que, em última instância, definirão se a Corsan se manterá pública ou não.

            A lógica que determina os passos do governo é a da privatização dos serviços públicos e da redução do estado. A água, de importância fundamental para a vida em nosso planeta, é hoje um bem ameaçado pelo aquecimento global, poluição, secas, deterioração dos mananciais e outros desastres ambientais. Há uma “guerra da água” em curso no mundo, e Yeda Crusius está instaurando esse conflito também em nosso estado.

            A água é de todos, e não pode ter dono. A Corsan, há quase 50 anos, garante água de qualidade e serviços de saneamento em 348 municípios. Muitos deles são pequenos – deficitários, numa visão apenas mercadológica – e contam com água exatamente por ser este um serviço voltado ao bem comum. Eles continuariam sendo abastecidos com qualidade se a ótica dominante for a do lucro?

            E mais: em países em que os serviços de água foram privatizados, houve de imediato um aumento nas tarifas e uma queda na qualidade do atendimento. O estado teve que reassumir estes serviços – como aconteceu em Tucuman, Argentina – com grandes custos para o bolso dos contribuintes. A “Companhia Geral das Águas” (filial da francesa Vivendi Generale dês Eaux), que havia privatizado água e esgotos da província argentina em 1993, quatro anos depois enfrentou um movimento de desobediência civil da população local: as tarifas haviam aumentado em 104% e a qualidade dos serviços caíra na mesma proporção, com a contaminação da água encanada. A multinacional retirou-se do serviço, sem cumprir as obrigações contratuais. E este é apenas um exemplo, entre muitos.

            No caso dos gaúchos, no momento em que o governo federal começa a aplicar cerca de R$ 500 milhões em saneamento público (de um pacote de investimentos de R$ 1,5 bilhão no RS, relativo ao PAC), o governo estadual coloca a Corsan como o próximo alvo da ânsia privatista. Que objetivos se escondem por trás desta pressa? Quem sairá ganhando, com certeza, não será a maioria dos riograndenses.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do RS (SINDIÁGUA/RS)

         Nossa proposta é sair das sombras...reconquistar o tempo perdido e conduzir a luta contra as municipalizações e privatizações. Mas para isto os trabalhadores têm de estar bem orientados e mais do que isto, o trabalhador tem que ser o protagonista deste levante. Antes que nos perguntem sobre os salários e condições de trabalho, é importante dizer que isto tudo não pode sair de pauta de qualquer direção sindical que se preze. Porém, além destas lutas, há também a manutenção da Companhia como bem público e que seja capaz de tornar plural o bem maior que é a água, através da universalização, bem como chegar ao entendimento que esgoto, drenagem urbana, tratamento de resíduos, também é aptidão de uma empresa de saneamento, gerando mão-de-obra contratada diretamente sem terceirização.

         Estamos no SINDIÁGUA para revitalizar a luta pela manutenção de nosso salário, mas também para o conjunto da sociedade saber que muito mais que a importância de receber água em casa, é saber que são pessoas responsáveis e competentes que estão por trás desta água. Somos ligados desde sempre (na verdade muito antes de assumirmos a direção sindical) às questões que pairavam sobre a falta de empenho na luta sindical e que nos fazia de alvo dos predadores do bem público, sejam governos municipais, estaduais, sejam empresas nacionais ou internacionais, que não tinham nhém-nhém-nhém para vir aqui e tomar o que é nosso. Queremos a sua colaboração para tal missão, através de cartas, e-mails, telefonemas, avisos, etc, etc, para que nos orientemos e sejamos os principais articuladores de nossa própria história, valorizando assim o movimento de refundação de um novo tempo na busca por melhores condições de trabalho e renda. Boa luta às trabalhadoras e trabalhadores em saneamento no estado!

David Barros é diretor de Formação do Sindiágua