• Ameaça de morte contra animais – como agir.
• Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
• Decreto-Lei nº 24.645, de 10/07/1934 – define os maus-tratos contra animais, etc.
• Decreto-Lei nº 49.393, de 10/04/2008, da Prefeitura do Município de São Paulo – dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos...
• Indenização por morte de yorkshire em pet shop.
• Maus-tratos e abusos – como denunciar.
• Resolução CFMV nº 722, de 16/08/2002 – aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.
• Resolução CFMV nº 756, de 17/10/2003 – dispõe sobre o registro de título de especialista em áreas da medicina veterinária...
• Resolução CFMV nº 844, de 20/09/2006 – dispõe sobre os atestados de sanidade, de óbito, de vacinação, etc.
• Resolução CFMV nº 877, de 15/02/2008 – dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos, cirurgias mutilantes, etc.
• Responsabilidade civil do médico veterinário.
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