contratos milionários. A crise em Brasília nos alerta que estes negócios, muitas vezes,

acobertam superfaturamentos e a chamada ''máfia do lixo''. Por esta razão, é necessário

que a cidadania tudo acompanhe e esteja alerta. No entanto, a licitação realizada pela

Comlurb no Rio de Janeiro para instalar um aterro sanitário, há dois anos, levou a polêmica

a limites extremos, desencadeando uma guerra entre as empresas concorrentes,

resistências estaduais e federais, conflitos com a prefeitura de Duque de Caxias e os

catadores de lixo, além de protestos dos vereadores da Zona Oeste e insatisfações das

ONGs ambientalistas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores resolveu

convocar as partes envolvidas para avaliar melhor os conflitos explícitos ou submersos que

não conseguiram se manifestar nas três audiências públicas interrompidas. No encontro da

Câmara, com a presença do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município, os

obstáculos técnicos do licenciamento ambiental do aterro foram considerados superados

pela Feema e pela Serla e o governo estadual, segundo parecer da Procuradoria do

Estado, transferiu a querela para o plano político, deslocando a decisão final do prefeito

para a Câmara de Vereadores, da qual dependem mudanças no zoneamento da área. No

plano jurídico formal, o edital e a licitação pública foram aprovados e arquivados pelo

Tribunal de Contas do Município, enquanto a batalha da empresa vencedora se prolonga no

Judiciário, contra aconcorrente e junto ao Ibama e ao DAC, ambos federais.

O ponto mais polêmico tem sido a escolha do bairro de Paciência, na Zona Oeste,

para depositar o lixo, provocando o embargo de seus representantes políticos na Câmara,

que interpretam a decisão como lesiva à região mais abandonada e mais pobre da cidade.

Prevalecem ainda o desconhecimento técnico de como funciona um aterro sanitário

moderno e propostas fantasiosas com incineradores especiais ou fracassadas usinas. A

indústria da reciclagem é uma solução necessária, prejudicada em função do custo

reduzido do nosso lixo. O local escolhido pelas empresas concorrentes foi sempre o

mesmo: Paciência, por ter a mais baixa densidade demográfica e terrenos livres e mais

baratos. No entanto, persiste a proposta de descentralizar os aterros. A ONG Eco

Marapendi sugeriu um aterro também na Barra mas outros argumentam que a dispersão

dificultará a exploração energética do empreendimento. O tema social mobilizador foi a

dívida social com os 3000 catadores de lixo de Gramacho, que poderiam ser parceiros na

reciclagem, como hábeis e eficientes empreendedores sociais.

O direito ambiental internacional oferece dois bons caminhos para simplificar o

imbróglio do lixo: aplicar o princípio da ''melhor tecnologia disponível'', a preços condizentes

como é o aterro sanitário, apropriado para nosso tipo de lixo, e que não pode ser

confundido com o terrível lixão que ainda sobrevive nos municípios vizinhos. Outro princípio

é o do poluidor-pagador, que permitiria criar um fundo de compensação para Paciência e a

Zona Oeste, com 10% da taxa de lixo, capaz de gerar uma receita de 16 milhões de reais

por ano. Dezoito comunidades de Paciência estão de acordo em receber o aterro junto com

o Parque Municipal de Paciência, o saneamento básico e outros benefícios sociais,

financiados por este fundo que poderia incluir a reintegração dos catadores de Gramacho

como pagamento de nossa dívida social. A cidade que abrigou a Conferência de 92 não

pode esperar mais um século para inovar sua gestão. Neste contexto, a Câmara de

Vereadores, em estreito contato com a as lideranças civis, pode assumir maior

protagonismo. Nem a adesão automática nem o protesto paralisante e sem rumo. Será que

nosso destino é viver sempre brigando, até pelo lixo?

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