Deputados gaúchos e suas fichas

Fernando Marroni (PT-RS)

Câmara dos Deputados/Br

Nome de batismo:

Fernando Stephan Marroni

CPF: 218.915.830-34

Cargos relevantes: Deputado federal (1999-2003, PT-RS). Suplente na legislatura 2007-2011, foi efetivado deputado federal em janeiro de 2009 com a renúncia de Tarcísio Zimmermann. Prefeito de Pelotas (2001-2004, PT-RS).

Outros dados relevantes: Engenheiro elétrico. Foi candidato a prefeito de Pelotas em 2008 pelo PT.

e-mail: dep.fernandomarroni@camara.gov.br

Votos recebidos na última eleição: 70.411

Eleito(a) pelo PT.

Foi candidato(a) em 2008.

Exceto por itens em que se informam explicitamente datas de atualização, os dados de Fernando Marroni apresentados nesta página foram alterados por último em 24/09/2009. A Transparência Brasil só se responsabiliza por referências extraídas daqui após essa data.

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas

As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas aqui (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos outros litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Por fim, assinala-se aqui a inscrição do parlamentar na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

STF Inquérito Nº2825/2009 - Por crime da lei de licitações.

TJ-RS Comarca de Pelotas Improbidade Administrativa Nº022/1.07.0014358-1 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Responde a ação por improbidade administrativa por suposta dispensa irregular de licitação, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito de Pelotas. O parlamentar alega sofrer perseguição política (Folha de S. Paulo, 21.dez.2008).

Realizou um contrato sem licitação de R$ 1,152 milhão com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), suspeito de subcontratar os serviços da empresa Intercorp do consultor gaúcho Luís Lima. Suspeita-se que a manobra para driblar licitações seria um atalho criado por Lima para conseguir contratos nos quais o dinheiro público seria desviado. Esquema semelhante envolvendo a Finatec e a Intercorp está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal (Revista Época, 12.abr.2008).

Matérias legislativas

Examinaram-se todas as proposições apresentadas por Fernando Marroni desde o início de seu mandato. Clique no botão "Saiba mais" para ver todas as proposições de sua autoria apresentadas no período. As matérias são classificadas pela Transparência Brasil em diversas categorias temáticas. Tais categorias, por sua vez, são divididas em duas classes: com impacto e com pouco ou nenhum impacto. As categorias com baixo impacto são: Homenagens a pessoas e instituições; Batismos de logradouros, salas etc.; Simbologia; Cidades-símbolo, Cidades-irmãs; Pedidos de convocação de sessões solenes e especiais; e Datas comemorativas. Classificar um projeto como dotado de impacto não significa julgá-lo meritório, mas apenas que, se aprovado, teria conseqüências concretas sobre a comunidade – ainda que o teor do projeto seja possivelmente descabido.

Fernando Marroni formulou ainda: 2 proposições relativas a tramitações e a outros assuntos da Casa.

Veja aqui o resumo da produção legislativa de todos os integrantes desta Casa.

Dados atualizados em 23/11/2009.

Como votou

Clique no título da matéria para ver a sua ementa

Veja como Fernando Marroni votou as matérias apresentadas ao Plenário. A lista tem algumas lacunas, porque o banco de dados da Câmara dos Deputados é falho, deixando de registrar diversas votações.

Dados atualizados em 23/11/2009

Assiduidade (todo o mandato)

Dados atualizados em 16/02/2010.

Dados atualizados em 28/02/2010.

Uso de verbas indenizatórias (acumulado)

Dados disponíveis desde o início do mandato.

Atualizado em 28/02/2010.

Clique para ver a correspondência entre as categorias de despesas usadas aqui e os itens de custos originais.

Bens declarados à Justiça Eleitoral

Conforme as informações que prestou à Justiça Eleitoral,

entre 2006 e 2008 este parlamentar experimentou uma

variação patrimonial de R$ 100.000,00 (acréscimo de 238,1%).

Doações eleitorais realizadas

Políticos não apenas recebem doações eleitorais. Eles também financiam campanhas – geralmente de si próprios, mas muitas vezes de outros candidatos. Aqui são apresentadas as doações realizadas por Fernando Marroni em 2004, 2006 e 2008. Provisoriamente, os beneficiários de doações feitas em 2004 e em 2006 está sendo recolhida no TSE para ser mostrada aqui. Como o mecanismo de consulta do TSE recolhe os dados dos doadores usando o seu CPF (para 2004 também o nome), a consulta deixa de recuperar informações que tenham sido registradas com variações de nome e/ou CPF. Além disso, no TSE, muitas vezes falta o CPF de doadores, o que impede o sistema de exibir os dados correspondentes. Em todos esses casos, o total das contribuições exibidas nas tabelas será menor do que o total destacado em vermelho, o qual foi obtido a partir do projeto Às Claras, da Transparência Brasil, agregando todas as variações de nomes e CPFs.