ÁREAS PREFERENCIAIS Direito Civil: Acção de prestação de contas, de condenação para pagamento de quantia certa e/ou de entrega de coisa determinada, de indemnização decorrente de acidente de viação, de despejo, de reivindicação e restituição ou turbação de posse, de execução especifica de contrato-promessa, de exercício de direito de preferência, de impugnação pauliana, de divisão de coisa comum, de demarcação, de reconhecimento e homologação de sentença estrangeira. Direito Criminal: Patrocínio de processos de natureza criminal e/ou contraordenacional. Direito da Família e Sucessões: Acção de reconhecimento e homologação de sentença estrangeira (divórcio), de divórcio, de regulação das responsabilidades parentais, de alimentos, de inventário, de inventário e partilhas, de adopção e de investigação de paternidade.
Direito do Trabalho: Acção emergente do contrato de trabalho e de acidente de trabalho. |
