Em recente estudo publicado no Jornal Ambiente Já de junho 2006, o Butiazal de Tapes aparece no primeiro item do mapa acima, como uma das paisagens naturais notáveis do Estado.

Contradições do Órgão

Ambiental

O problema da permanência de um lixão em meio a floresta de Butiazais na Camélia, em Tapes, agora tem mais um ingrediente: uma Autorização indeferida (negada) para a Aracruz Celulose pelo órgão ambiental do estado, mostra uma situação em que se avalia o ambiente sob uma ótica e em outro caso, avalia pelo correto visto além do dano ambiental, o impacto que isto teria sob os holofotes da mídia, caso viesse à ser concluída a proposta de plantar Eucaliptos na área de banhados e charcos que se encontram em meio a tal paisagem notável.

A Autorização solicitada pela Aracruz, instrumento precário de licenciamento, que se saiba até nem mesmo com valor legal para estes tipos de situação, caso dos eucaliptos que estariam para ser plantados em uma fazenda na estrada que liga Tapes a Barra do Ribeiro, foi negada pelo fato de se tratar de uma área de importante biodiversidade e foco de estudos da Ministério do Meio Ambiente e Fundação Zoobotânica do estado. O texto integral está no documento n° 14/2006, de 20 de junho de 2006 em que a Aracruz está impedida de plantar a espécie. A pergunta é óbvia: Pode um lixão 23 anos poluir, contaminar, degradar e modificar um ambiente natural como este em que estudos mostram a sua fragilidade? Pode as autoridades em várias esferas entenderem que a continuidade de despejo de lixo neste ambiente, deve continuar para privilegiar interesses que não os de sua conservação, proteção e recuperação do que já foi agredido em duas décadas? E receber Autorização de n° 278/2006-DL, no dia seguinte, em 21 de junho da mesma FEPAM que impede a Aracruz de plantar Eucaliptos? Sabem que um litro de chorume polui mais do que 200 litros de esgoto? E mesmo assim, agora com Autorização concedida de forma atabalhoada e desconexa da realidade, feita por um Conselho do Meio Ambiente que nos últimos anos tem privilegiado decisões de fundo econômico e não os de caráter ambientais.

Tais questionamentos são os iniciais de toda uma constelação de outras perguntas, visto que na própria área do licenciamento, houve aberrações que permitiram a distribuição de licenças sem que as anteriores tivessem sido cumpridas. O não cumprimento de qualquer item constante na licença já é o suficiente para invalidar a mesma e impedir a sua renovação. Pelo menos é o que está escrito na legislação que trata do assunto, que é também frágil no tocante a fiscalização do próprio cumprimento da lei e das normas impostas pelo órgão competente.

Lixão ainda polui, mesmo que não assumam

Não é só o nosso, que se mantém poluindo a Camélia, trata-se de outro lixão, o de Rio Grande, que em reportagem de Rodrigo Santos, correspondente de Zero Hora nos diz que a pior conseqüência do acúmulo de lixo é a contaminação da Lagoa dos Patos “já que o lixão localiza-se praticamente dentro d'água.” (ZH Ambiente, 27 de julho de 2006, página 05). Em 2002, segundo as informações do orgão ambiental do estado, deram conta de que este lixão “era como um dois piores do estado”.

Saindo da cidade portuária e voltando para a cidade que já teve porto, encontramos em 1998 dados também dando conta que o Lixão da Camélia havia chegado no limite e que tal situação teria de ser contornada.

Em 1998 faziam 15 anos que a área de butiazal iniciara o recebimento do lixo de maneira desordenada e poluente para a natureza e os recursos hídricos, abundantes no entorno. (ver Fotos) Outra situação dava conta da necessidade de remoção do local de despejo e sua recuperação. Em 1999, se contrata o geólogo, que iria apenas fazer os documentos e coordenar o trabalho de remediação da área, que somente veio a ocorrer em fins de novembro de 2000, apenas com colocação de cercamento. (ver Fotos) No mês de maio de 2000, o município recebe o TAC n° 0028/2000. Não foi cumprido. O próprio pedido de licenciamento baseado no contrato n° 006/2000, assinado (digitais) pelo Sr. Alvelino ( já falecido) com a Administração, é tão frágil do ponto de vista legal, que jamais poderia ter sido o instrumento que validou a obtenção de licenciamento ambiental junto a FEPAM.

A família do Sr. Alvelino recorreu e denunciou a imprensa em 2001 e na justiça em 2004.

Com novo governo em 2001, após receberem a “herança” dos Prefeitos de Tapes, que foram sistematicamente mantendo o lixo depositado neste local, a administração pública protela as cláusulas do TAC e até mesmo ameaça a Justiça na Tribuna do legislativo, o que somente fez com que assunto tivesse o rumo de mais uma interdição e a administração ter de mandar o lixo para o aterro de Minas do Leão. Até fins de 2003, depois de todas as problemáticas econômicas, estruturais, técnicas e até climáticas, o lixão começa a ser recuperado, quando antes mesmo do fim do ano alardeavam que o Aterro Sanitário do Butiás estaria pronto. Somente em 1° de abril de 2004 (a data é sugestiva) é que através de um ofício n° 1177/2004 foi dado como cumprido o TAC, mesmo sem a construção da Usina, que foi enviada para o sul da cidade, na Av. Camaquã, e que somente na metade do ano de 2005, iniciou a sua contrução. Quando da liberação da L.O. N° 5043/2004-DL em 31 de maio de 2004, o Município operava sem o devido Licenciamento faziam 60 dias, despejando lixo no local.

Pouco mudou nas práticas Governamentais

Atualmente, depois de todas as denúncias de mal funcionamento do aterro, também conhecido como Lixão das Camélias, (ver artigos no Menu) e após recebimento de resposta da FEPAM em 12 de setembro, ao ofício n° 145/2006 de 08 de agosto, encaminhado pela Câmara de Vereadores de Tapes, onde solicitava informações sobre a situação dos licenciamentos e autorizações de parte do órgão ambiental do estado, para que o lixão continuasse à funcionar neste local, de importante biodiversidade.

No documento, de n°FEPAM/DISA/3862/2006, anexado ao processo n° 5540-05.67-6, consta que o Município de Tapes "não adimpliu (cumpriu) totalmente com as condições expressas na Licença de Operação n° 2948/2005-DL, bem como com as Cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, de vez que não houve a desativação do aterro na área em questão, não tendo, também, apresentado alternativa locacional em substituição àquela".

Segundo o documento, "não há protocolo de pedido de renovação da referida licença, a qual venceu ewm 16/06/2006. A Autorização n° 278/2006 encontra-se sem efeito, visto que expirado o prazo de validade".

Uma das situações que mais se contradizem, é o fato da existência de diversas manifestações de parte da Divisão de Saneamento ambiental da FEPAM, alertando para os riscos no ambiente e da saturação deste local, como relata no ofício o Chefe da divisão Sérgio Rodhe, "Por derradeiro, salientamos que por vezes já houve manifestações da FEPAM pelo encerramento da atividade no local, tendo sido ajustados prazos com sucessivas administrações e também atrvaés da Promotoria de Justiça, sem que se lograsse êxito".

Foi encaminhado em anexo a este ofício, cópia de informação prestada ao Promotor, face à vistoria realizada em 17 de maio de 2006.