ir para: Lei n.º 23/2007 Imigração Entrada e saída de T.N. Vistos Direito de residência Tráfico de Seres Humanos
Afastamento do território nacional:
P Controlo das Fronteiras Externas, afastamento e readmissão: recomendações e melhores práticas – Inventário Schengen, Conselho da União Europeia, Fevereiro de 2002
R REFUGEE STATUS IN EU MEMBER STATES AND RETURN POLICIES - SYNOPTIC TABLE – Parlamento Europeu, Julho de 2005
T TWENTY GUIDELINES ON FORCED RETURN – Conselho da Europa, Setembro de 2005
Readmissão:
V Regime de readmissão – Julho de 2008
V Retorno voluntário – SEF TV
T Retorno Voluntário – Portal ACIDI, perguntas frequentes
N Boas Práticas no retorno voluntário de imigrantes – SEF, a 20 de Maio de 2008
O Apoio ao retorno voluntário de imigrantes – SEAAI, a 2 de Junho de 2008
N Portugal no workshop Migração Circular Diálogo 5+5 Migrações – SEF, a 20 de Fevereiro de 2009
V Contra-ordenações na Lei n.º 23/2007 – Julho de 2008
Informação adicional em:
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