LEGISPÉDIA SEF

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Direito de residência

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    Autorização de residência temporária/permanente:

 

 Requisitos de renovação de autorização de residência temporária – SEF TV

 Pedido de autorização de residência permanente – SEF TV

 Requisitos de renovação de autorização de residência permanente – SEF TV

 Pedido de 2.ª via de título de residência - extravio – SEF TV

 Causas de cancelamento de autorização de residência – Julho de 2008

 Autorização de residência para actividade de investigação ou altamente qualificada – SEF TV

 Autorização de residência para efeitos de estudo – exercício de actividade profissional – SEF TV

 IMIGRANTES: CRIANÇAS COM CARTÃO, JÁ! – SEAAI, a 4 de Agosto de 2008

 Cartão de Cidadão Estrangeiro – SEAAI, a 2 de Fevreiro de 2009

 Novo título de residência electrónico – MAI, a 3 de Fevreiro de 2009

 Portugal com mais estrangeiros altamente qualificados – MAI, a 17 de Março de 2009
 Português para Todos – Acesso à autorização de residência permanente e/ou ao estatuto de residente de longa duração, ACIDI

 

 

    Artigos 88.º e 89.º/2:

 

 Artigos 88.º/2 e 89.º/2 – Julho de 2008
 SAPA – Sistema Automático de Pré Agendamento

 Alteração de dados em manifestação de interesse - artigos 88.º/2 e 89.º/2 – SEF TV

 Artigo 88.º, n.º 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho  –  esclarecimento da Direcção Nacional do SEF, a 14 de Julho de 2009

 

 

    Reagrupamento familiar:

 

 Reunificação Familiar e Imigração em Portugal, de Maria Lucinda Fonseca (coord.) Meghann Ormond, Jorge Malheiros, Miguel Patrício, Filipa Martins Outubro de 2005

 Reagrupamento familiar – Julho de 2008
T  Reagrupamento Familiar – Portal ACIDI, perguntas frequentes
 What future for immigrant families in Europe: the high road back to Tampere or the low road on from Vichy? – MIPEX Policy Impact Assessment on Family Reunion, Novembro de 2008  

 Portugal não está de “costas voltadas” ao reagrupamento… – SEAAI, a 16 de Março de 2009


 

 

 

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