1 — As definições de "actividade altamente qualificada", "centro de investigação" e "investigador", constam das als. a), d) e n) do art. 3.º

O conceito de "investigação" pode ser colhido no art. 2.º, al. b), da Directiva 2005/71/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, que o apresenta como "...os trabalhos de criação efectuados de forma sistemática com vista a aumentar os conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, bem como a utilização deste conjunto de conhecimentos para novas aplicações".

O investigador tem que ter formação adequada de ensino superior e o projecto de investigação deve normalmente exigir essa qualificação.

A Directiva 2005/7I/CE pretende alcançar dois objectivos aparentemente conciliáveis mas objectivamente antagónicos. Por um lado facilitar o acesso ao espaço comunitário de investigadores, dado o projecto europeu de se transformar em área de excelência no domínio da investigação, a nível mundial. Por outro o de evitar a fuga de cérebros dos países emergentes ou em vias de desenvolvimento.

Reconheça-se, no entanto, que a forma mais eficaz de conciliar esses propósitos é a admissão de investigadores por períodos limitados, tentando manter a sua ligação aos países de origem. E daí que esta modalidade de visto seja a menos lesiva do segundo propósito acima referido.

2 — A mencionada directiva prevê expressamente a possibilidade de o seu regime, pensado para investigadores, ser também aplicado a docentes do ensino superior (art. 11.º, n.º 1). O legislador decidiu alargar o regime previsto para investigadores não apenas a docentes do ensino superior mas também a quem pretenda em Portugal exercer uma actividade altamente qualificada.

As condições são, relativamente a qualquer dos requerentes de visto, as seguintes:

- Que preencham os requisitos exigidos pelo art. 52.º;

- Que qualquer das actividades que venham exercer tenha um limite temporal inferior a um ano.

Relativamente aos investigadores exige-se ainda:

- Que sejam admitidos a colaborar num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

- Que tal admissão seja titulada através de promessa ou contrato de trabalho, proposta ou contrato de prestação de serviços ou através de bolsa de investigação cientifica.

Quanto aos docentes de ensino superior ou profissionais altamente qualificados é também exigível:

- Que tenham promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para o exercício de actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada em território nacional.

O requerente de visto tem que apresentar prova documental dos requisitos acima indicados, de acordo com o preceituado no art. 21.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro. O n.º 2 do mesmo artigo prevê ainda um procedimento expedito de articulação entre os estabelecimentos de ensino, entidades que acolham actividades altamente qualificadas e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por forma a facilitar o processamento do pedido de visto.

Nota SEF: Sobre as questões relativas às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, consultar a Directiva 2009/50/CE, do Conselho, de 25 de Maio de 2009.

Nota SEF: Para melhor esclarecimento de questões regulamentares/procedimentais consultar também Portal SEF - Exercício de Actividade de Investigação, Actividade docente no Ensino Superior, e outras actividades Altamente Qualificadas e Centros de Investigação/Instituições de Ensino Superior.