1 — Como resulta do elenco de títulos de viagem que as autoridades por­tuguesas podem emitir a favor de cidadãos estrangeiros, essa actividade de documentação é de natureza subsidiária, já que ela em princípio compete aos países de que sejam nacionais. E diz-se que é de natureza subsidiária na medida em que só ocorre quando o cidadão estrangeiro esteja impossibilitado ou tenha grande dificuldade na obtenção do título de viagem ou esteja des­provido de documentação que impossibilite a saída voluntária ou forçada do ter­ritório português.

2 — Sendo a nacionalidade um vínculo que existe entre um cidadão e um determinado Estado, só o Estado da nacionalidade pode certificar essa relação. Os documentos de viagem emitidos pelas autoridades portuguesas a favor de cidadão estrangeiro têm por isso finalidade meramente operativa, possibilitando nuns casos o afastamento e noutros o exercício do direito de livre circulação, nada mais podendo deles ser inferido, nomeadamente no que se refere à prova da nacionalidade dos seus titulares.