Números 1 a 7 e número especial

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Alda Martins Juíza de Direito n.º 7 A laboralização da função pública e o direito constitucional à segurança no emprego [abstract] 
Álvaro Laborinho Lúcio Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1 Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
Ana Sofia Cabral Instituto de Psicologia Médica, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra n.º 7 Da Psiquiatria ao Direito [abstract] 
André Lamas Leite Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto n.º 7 O crime de subtracção de menor – Uma leitura do reformado artigo 249.º do Código Penal [abstract] 
António Alberto Rodrigues Ribeiro Juiz desembargador, vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães n.º 6 Notas sobre a Justiça [abstract] 
António Cluny Procurador-Geral Adjunto n.º 3 Jurisdição financeira e globalização [abstract] 
António de Araújo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa n.º 5 Os alvores do constitucionalismo português [abstract] 
António Henriques Gaspar Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1 A justiça nas incertezas da sociedade contemporânea — O juiz hoje: de exegeta a ministro da verdade (pdf) 
António Henriques Gaspar Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5 O tempo judiciário e a qualidade da decisão [abstract] 
António Henriques Gaspar Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7 A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional — A perspectiva nacional ou o outro lado do espelho [abstract] 
António Macedo Instituto de Psicologia Médica, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra n.º7 Da Psiquiatria ao Direito [abstract] 
António Martins Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto n.º especial Primeira Conferência da JULGAR - Intervenção na Sessão de Abertura (pdf) 
António Pedro Barbas Homem  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa n.º 2 Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial (pdf) 
António Santos Abrantes Geraldes Juiz Desembargador n.º 4 Recursos em processo civil [abstract] 
Armindo Ribeiro Mendes Advogado, Antigo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional n.º 3 Tribunal Constitucional entre o Direito e a Política – A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade [abstract] 
Boaventura Sousa Santos Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa n.º 2 Geografia e democracia para uma nova justiça (pdf) 
Bruno Pereira Médico Interno do Internato Complementar de Psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo, Ponta Delgada n.º 7 Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica? [abstract] 
Carla Amado Gomes Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa n.º 5 Responsabilidade civil da administração por facto ilícito [abstract] 
Carlos Pinto de Abreu Advogado  n.º 3 Jurisdição e política - Breves notas sobre a Lei Quadro da Política Criminal e sobre a primeira Lei de Política Criminal [abstract] 
Conceição Gomes Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Directora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa n.º 2 Geografia e democracia para uma nova justiça (pdf) 
Cristina Dias Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho n.º 4 Poder paternal e poder de correcção [abstract] 
David Magalhães Assistente Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra n.º 5 Resolução do contrato de arrendamento [abstract] 
Duarte Nuno Vieira Instituto Nacional de Medicina Legal, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra n.º 7 Da Psiquiatria ao Direito [abstract] 
Edinilson Donisete Machado Professor no Centro Universitário Toledo e no Centro Universitário Eurípides de Marília, Brasil. Doutor em Direito Julgar on line A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira (pdf) 
Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa Mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP, Advogado n.º 6 O juiz no processo civil brasileiro [sumário] 
Enrique Bacigalupo Juiz do STJ Espanha e Catedrático de Direito Penal n.º 6 Um direito penal europeu? [abstract] 
Eric Alt Conseiller référendaire, Tribunal de Cassação, Vice-Presidente de MEDEL n.º 5 A qualidade da decisão judicial [abstract] 
Esperança Mealha Juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa n.º 5 Responsabilidade na adjudicação dos contratos públicos [abstract] 
Euclides Dâmaso Simões Procurador-Geral Adjunto Julgar on line Tráfico de seres humanos: prevenção e repressão à luz do Protocolo Adicional à Convenção de Palermo.pdf 
Euclides Dâmaso Simões  Procurador-Geral Adjunto Julgar on line Recuperação de activos: da perda ampliada à actio in rem.pdf 
Euclides Dâmaso Simões Procurador-Geral Adjunto n.º 2 Prova indiciária (Contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente) (pdf) 
Fátima Mata-Mouros Juiz de Direito n.º 1 Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
Fernando César Teixeira França Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutor em Filosofia pela USP. Professor de Filosofia do Direito e Direito do Trabalho Julgar on line Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais (pdf) 
Fernando de Gravato Morais Professor Universitário, Universidade do Minho n.º 3 As Normas transitórias e o Novo Regime do Arrendamento Urbano [abstract] 
Fernando Vieira Psiquiatra, Director do Serviço de Psiquiatria Forense da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, Lisboa n.º 3 Direito e Psiquiatria: um olhar sobre a cultura judiciária na sua interconexão com a psiquiatria [abstract] 
Fernando Vieira Psiquiatra, Director de Serviço de Clínica Forense, Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação Sul n.º 7 Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica? [abstract] 
Flávio Bento Professor no Centro Universitário Toledo, na Universidade Norte do Paraná e no Centro Universitário Eurípides de Marília, Brasil. Mestre em Direito. Doutor em Educação Julgar on line A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira (pdf) 
Germano Marques da Silva Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa n.º 1 Um olhar sobre o projecto e o acordo politico para a revisão do Código de Processo Penal (pdf) 
Guilherme da Fonseca Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3 A disciplina militar, o contencioso administrativo e os direitos fundamentais dos Militares [abstract] 
Guilherme da Fonseca Juiz Conselheiro, Jubilado n.º 5 Responsabilidade por erro judiciário [abstract] 
Jaime Cardona Ferreira Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado. Presidente do Conselho dos Julgados de Paz n.º 7 O direito fundamental à Justiça. Um novo paradigma de Justiça? [abstract] 
João Henriques Gomes de Sousa Juiz de Direito n.º 1 O reconhecimento de pessoas no projecto do Código de Processo Penal (pdf) 
Joaquim Correia Gomes Juiz auxiliar no Tribunal da Relação do Porto n.º 4 Desafios da Bioética e do Biodireito [abstract] 
Joaquim Correia Gomes Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto n.º 6 A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais [abstract] 
Jorge Almeida Consultor Jurídico da Direcção-Geral da Política de Justiça n.º 2 Os poderes do juiz-presidente: o futuro face ao limite constitucional do juíz natural (pdf) 
Jorge de Sousa Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3 Poderes de Cognição dos Tribunais Administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política [abstract] 
Jorge Malem Seña Professor da Universidade Pompeu Fabra, Barcelona n.º 2 Podem as «más pessoas» ser bons juízes? (pdf) 
José António Barreiros Advogado n.º 1 Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
José Danilo Tavares Lobato Doutorando em Direito, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro n.º 7 Direito Penal e Constituição — Breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do Direito Penal enquanto instrumento de tutela do ambiente [abstract] 
José Francisco Moreira das Neves Juiz de Direito n.º 7 Do dever de reserva dos juízes — Breves considerações [abstract] 
José Igreja Matos Juiz de Direito n.º 2 O Juiz e o Processo Civil (Contributo para um debate necessário) (pdf) 
José Joaquim Gomes Canotilho Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra n.º 1 Julgar e decidir — As invisíveis manhas da decisão nos "tribunais académicos" (pdf) 
José Luís F. Trindade Procurador da República Julgar on line Recuperação de activos da perda ampliada à actio in rem.pdf 
José Manuel Meirim Professor universitário n.º 2 Os magistrados fazem mal ao desporto? (pdf) 
José Mouraz Lopes Juiz de Direito n.º 4 Formação de juízes para o século XXI [abstract] 
José Mouraz Lopes Juiz de Direito n.º especial Qualidade da Justiça (pdf) 
José Narciso da Cunha Rodrigues  Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades n.º especial Justiça Comunitária e qualidade da justiça: um discurso do método (pdf) 
Juan Pedro Quintana Carretero Magistrado; Porta-voz da Associação de juízes e magistrados Francisco de Vitoria n.º 3 A Produtividade e os Juízes em Espanha: um modelo em crise [abstract] 
Lawrence B. Solum Professor de Direito e Filosofia, University of Illinois College of law n.º 7 As virtudes e os defeitos de um juiz: um guia aristotélico para o recrutamento de juízes [abstract] 
Leonardo José Carneiro da Cunha Mestre em Direito pela UFPE – Doutor em Direito pela PUC/SP – Professor do Curso de Mestrado da Universidade Católica de Pernambuco – Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP – Procurador do Estado de Pernambuco – Advogado Julgar on line A colaboração do executado quanto à indicação de bens à penhora no direito brasileiro 
Luca de Matteis Juiz, Tribunal de Cuomo n.º 4 A avaliação dos juízes em Itália [abstract] 
Luigi Ferrajoli Professor universitário, Universidade de Roma n.º 6 Entrevista a Luigi Ferrajoli [introdução] 
Luigi Ferrajoli  Professor universitário, Universidade de Roma n.º especial Garantismo e Direito Penal (pdf) 
Luís Azevedo Mendes Juiz de Direito n.º 2 A construção do novo mapa dos tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança (pdf) 
Luís Bigotte Chorão Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica n.º 5 Juristas do franquismo [abstract] 
Luís Correia de Mendonça Juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra n.º 1 Vírus autoritário e processo civil (pdf) 
Luís Correia de Mendonça Juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra n.º 4 Cobranças de pequenas dívidas [abstract] 
Luís Eloy de Azevedo Procurador da República n.º 4 Perfil do juiz [abstract] 
Magda Jorge Pedopsiquiatra, Chefe de Serviço, Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Hospital de Dona Estefânia, Lisboa n.º 7 Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica? [abstract] 
Manuel Jose Aguiar Pereira Juiz Desembargador n.º 4 A formação de magistrados em mudança [abstract] 
Manuel Ramos Soares  Juiz de Direito n.º especial Princípios da ética judicial (pdf) 
Manuel Salavessa Médico Interno do Internato Complementar de Pedopsiquiatria do Hospital de Dona Estefânia, Lisboa n.º 7 Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica? [abstract] 
Marco Fabri Investigador Sénior no Instituto de Pesquisa de Sistema Judiciais no Conselho Nacional Italiano n.º 4 Distribuição de processos na Europa [abstract] 
Maria Clara Calheiros de Carvalho Professora Universitária, Doutora em Direito n.º 6 Argumentar na decisão judicial [sumário] 
Mariana França Gouveia Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa n.º 1 Os poderes do juiz cível na acção declarativa — Em defesa de um processo civil ao serviço do cidadão (pdf) 
Maria Olinda Garcia Assistente da Faculdade Direito Universidade Coimbra, Mestre e doutoranda em Direito Civil n.º 6 O consumidor mais protegido [abstract] 
Mário Aroso de Almeida Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa n.º 5 A responsabilidade do legislador [abstract] 
Mário Pedro Meireles Juiz de Direito n.º 5 Responsabilidade penal das pessoas colectivas [abstract] 
Miguel Nogueira de Brito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa n.º 5 Os alvores do constitucionalismo português [abstract] 
Nuno Garoupa Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa n.º 2 Algumas Notas sobre a Governança Judiciária (pdf) 
Nuno Lemos Jorge Doutorando em Direito, Professor Universitário (2007) n.º 3 Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas [abstract] 
Nuno Lemos Jorge Auditor de Justiça (2008) n.º 6 Direito à prova [abstract] 
Nuno Morais Advogado n.º 6 A responsabilidade objectiva do comitente [sumário] 
Nuno Ribeiro Coelho Juiz de Direito n.º 2 A construção do novo mapa dos tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança (pdf) 
Patrícia Branco Investigadora júnior do Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra n.º 2 Os poderes do juiz-presidente: o futuro face ao limite constitucional do juíz natural (pdf) 
Patrícia Branco Investigadora júnior do Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra n.º 4 Mulheres em contexto europeu [abstract] 
Paulo Castro Rangel Deputado à Assembleia da Republica, Professor Universitário, Advogado n.º 3 Estado fraco, Tribunais fortes: de novo as questões de legitimidade e função [abstract] 
Paulo Castro Rangel Deputado à Assembleia da Republica, Professor Universitário, Advogado n.º especial A justiça nas constituições (pdf) 
Paulo Duarte Teixeira Juiz de Direito n.º 2 Recensão de "A natureza do processo judicial", Benjamin Cardozo (pdf) 
Paulo Marrecas Ferreira Técnico Superior do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República Julgar on line A protecção internacional dos direitos humanos (pdf) 
Paulo Marrecas Ferreira Jurista, Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República n.º 5 Erro judiciário na jurisprudência do TEDH [abstract] 
Pedro Cintra Médico Interno do Internato Complementar de Psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa  n.º 7 Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica? [abstract] 
Pedro Pina Advogado, Mestre em direito, docente universitário, doutorando n.º 6 Arbitragem e Jurisdição [sumário] 
Pedro Soares de Albergaria Juiz de Direito  n.º 1 Anomalia psíquica e capacidade do arguido para estar em juízo (pdf) 
Perfecto Andrès Ibanez Juiz do Tribunal Supremo de Espanha n.º 1 A profissão de juiz, hoje (pdf) 
Philip Langbroek  Investigador Sénior no Departamento de Direito da Universidade de Utrech n.º 4 Distribuição de processos na Europa [abstract] 
Raul Eduardo Nunes Esteves Juiz de Direito n.º 2 Minhas Senhoras e meus Senhores... eis o princípio do fim do Estado Moderno (pdf) 
Rita Lynce Faria  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa n.º 4 A sumarização da justiça civil [abstract] 
Rogério Alves Bastonário da Ordem dos Advogados n.º 2 O mapa judiciário ou os novos caminhos da Justiça Portuguesa (pdf) 
Rui Pereira Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa n.º 1 Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
Rui Silva Reis Juiz de Direito n.º 7 Do dever de reserva dos juízes — Breves considerações [abstract] 
Sérgio Gonçalves Poças Juiz Desembargador, Director Adjunto do Centro de Estudos Judiciários n.º 3 Da sentença Penal – Fundamentação de Facto [abstract] 
Sofia Amaral Garcia Bolseira de Investigação da Universidade Nova de Lisboa n.º 2 Algumas Notas sobre a Governança Judiciária (pdf) 
Sofia Brissos Psiquiatra, Assistente Hospitalar do Hospital Júlio de Matos, Lisboa n.º 3 Direito e Psiquiatria: um olhar sobre a cultura judiciária na sua interconexão com a psiquiatria [abstract] 
Teresa Sousa Juíza de Direito n.º 7 O Direito Penal na encruzilhada: reflexões em torno da Política Criminal à luz da Ciência Política [abstract] 
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José Narciso da Cunha Rodrigues
Justiça Comunitária e qualidade da justiça: um discurso do método 
Paulo Castro Rangel
A justiça nas constituições poliárquicas do século XXI: instituição liberal ou instituição democrática? 
Luigi Ferrajoli
Garantismo e Direito Penal 
 
Iva Delgado
O caso Delgado e o julgamento da história
 
 
Fernando César Teixeira França
Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais
Gabriel Catarino
Aspectos jurídico-penais e processuais do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
Euclides Dâmaso Simões
José Luís F. Trindade
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  • A relação especificada de bens comuns
  • A medida cautelar de guarda em centro educativo
  • A indemnização dos danos causados por acidentes de viação
  • Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva
  • Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador
  • Um olhar ''comercial'' sobre o regime geral das contra-ordenações
  • A tutela cautelar das patentes de medicamentos
  • Legitimação do poder judicial
  • O direito e a igualdade de género
  • Segurança social versus democracia política, social e participativa
  • O juiz cyborg
  • Memórias breves dum passado judicial recente
  • Seqüestro interparental
  • União Internacional de Magistrados
  • Pedaços da vida de uma juíza

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