AbstractDa Psiquiatria ao Direito Ana SOFIA CABRAL / António MACEDO / Duarte NUNO VIEIRA
Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema. |
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Da Psiquiatria ao Direito [abstract] |
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